O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, convocou uma paralisação de caminhoneiros nos portos de todo o país a partir da 0h desta segunda-feira (13/7).
Segundo o líder da entidade, a mobilização tem como objetivo pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e perde a validade na próxima quinta-feira (16/7).
Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite deste domingo (12/7), Chorão afirmou que a categoria decidiu iniciar a paralisação após, segundo ele, não obter resposta sobre a votação da proposta.
“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada”, declarou.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a adesão do movimento em todos os portos do país.
O que prevê a MP 1.343
A medida provisória foi enviada pelo governo federal ao Congresso em março deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, após alterações feitas pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Entre as principais mudanças previstas estão:
- criação de mecanismos para impedir fretes abaixo da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime CLT no transporte de longa distância;
- pagamento do frete em até 30 dias, com antecipação mínima de 70% para caminhoneiros autônomos;
- criação de políticas para modernização da frota e ampliação de pontos de parada nas rodovias.
O texto também amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.
Projeto inclui anistia a multas aplicadas após bloqueios de 2022
Durante a tramitação na Câmara, o relatório incluiu uma anistia administrativa para caminhoneiros, motoristas e empresas multados por participação em bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.
A proposta ainda transforma em advertência algumas infrações relacionadas ao descumprimento do piso do frete cometidas antes da entrada em vigor da medida provisória.
Setor produtivo critica mudanças
As alterações aprovadas pela Câmara enfrentam resistência de representantes do agronegócio e da indústria. Entidades do setor afirmam que o aumento da fiscalização e as novas regras podem elevar os custos do transporte de cargas e gerar insegurança jurídica para empresas contratantes.
Senado tem até quinta-feira para votar proposta
Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1.343 precisa ser aprovada pelo Senado até quinta-feira (16/7). Caso isso não ocorra, o texto perderá a validade.
Segundo Chorão, a paralisação deve continuar até que haja definição sobre a inclusão da proposta na pauta de votação da Casa.
O presidente da Abrava afirmou que recebeu sinalização de que a matéria poderá ser analisada pelos senadores nesta terça-feira (14/7), mas disse que a categoria manterá a mobilização como forma de pressão.