O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) é pago sempre que houver transmissão de imóveis entre duas pessoas vivas.
Em Mauá, no ABC Paulista, a taxa foi reduzida de 2% para 1% incentivando a regularização de imóveis.
Para garantir o desconto os moradores precisam solicitar a guia do imposto até 31 de março.
Mesmo que a emissão ocorra posteriormente por conta de trâmites administrativos, a alíquota reduzida será mantida para quem protocolar o pedido dentro do prazo estabelecido.
A redução da alíquota do ITBI pode gerar uma economia significativa. Por exemplo, na transferência de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, o imposto devido será de R$ 4 mil, em vez dos R$ 8 mil cobrados anteriormente.
As guias emitidas dentro do prazo contarão com um período de até 20 dias corridos para pagamento, conforme a legislação municipal. Após o encerramento do prazo, a taxa voltará ao percentual original de 2%.