A Câmara Municipal de São Paulo deve realizar, nesta quinta-feira (2), a segunda votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp em São Paulo.
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No dia 17 de abril, a proposta foi aprovada em primeira votação pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O Projeto de lei 163/2024, de autoria do Executivo, discute o contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.
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Na semana passada a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da segunda votação até que seja feito um laudo de impacto orçamentário.
O que muda com a privatização?
A proposta prevê a diluição de fatia entre 15% e 30% da participação das ações da companhia.
Segundo o texto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Sabesp deverá:
- Atender às metas de universalização de serviços de água e esgoto em todos os municípios abastecidos pela companhia, incluindo áreas rurais e favelas;
- Antecipar a universalização do acesso a água e esgoto de 2033 para 2029;
- Reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
O projeto prevê uma ação especial do governo estadual, o que significa que a companhia ainda pode ter poder de veto sobre algumas decisões, como:
- Possíveis mudanças no nome da companhia;
- Tentativa de mudança de sede;
- Mudança de atividade.
Na prática, o governo de São Paulo deixa de ser o controlador da Sabesp, mudando o regime da companhia de estatal para privado. A participação em licitações para prestação de serviços a municípios também não muda.
Primeira votação
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
Durante a votação anterior houve provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita