O estado de São Paulo começou nesta semana a substituição do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
As pessoas que forem tirar as vias dos documentos de identificação irão receber a nova identidade, que inclui apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O objetivo da mudança é que cada pessoa tenha apenas um número para diminuir as chances de fraude ao eliminar uma possível duplicidade na identificação do cidadão.
Mudanças
O documento físico apresenta um QR Code, para verificar sua autenticidade e se foi extraviado ou roubado. A versão digital do documento disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
O RG perde a validade apenas em 2032, quando o CIN se torna o único documento válido nacionalmente, segundo a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Para quem tem RG e CPF, é possível agendar a mudança para o CIN nos Poupatempos espalhados pela cidade.
Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Documentos para emissão
Para emitir o novo documento, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico, ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia conforme o estado.
Segundo a SSP de São Paulo, essa taxa é de R$ 53,04.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita