Na noite desta terça-feira (8/9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu um prazo de 72 horas para que o também ministro André Mendonça se posicione sobre o pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues.
A AGU contestou nesta terça a decisão monocrática de Mendonça. Na peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o órgão sustenta que há “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
A AGU argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal, no caso, o presidente Lula.
Entenda o caso
O ministro André Mendonça, do STF (Superior Tribunal Federal) afastou na manhã desta terça o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, de suas funções na corporação.
Mendonça justificou o afastamento pela produção de um relatório interno da PF que foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra ele por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master e o INSS.
Poucos horas após o afastamento, Mendonça submeteu o caso à Segunda Turma do STF, que formou maioria para manter o afastamento de Andrei. Votaram a favor os ministros: Nunes Marques e Luiz Fux. Já o ministro Gilmar Mendes pediu vista e seu voto foi adiado.
Relatórios motivaram crise
A crise na inteligência da PF ganhou força no início de setembro, após mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Bueno Vorcaro mencionarem o nome “Andrei”.
Segundo a própria PF, a referência seria a Andrei Rodrigues.
O episódio se agravou depois que Alexandre de Moraes retirou o sigilo de seis relatórios de inteligência produzidos pela PF durante agosto.
Para Mendonça, os documentos indicariam que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram alvo de “monitoramento sistemático e de coleta dirigida” de informações.
O ministro comparou a estrutura à distopia “1984”, de George Orwell, e citou precedentes do Supremo contra o uso da inteligência estatal para monitorar ou catalogar autoridades e cidadãos.