O deputado federal Delegado Palumbo (MDB) apresentou nesta segunda-feira (8/7) um projeto que lei que pretende multar quem for flagrado com drogas ilícitas em locais públicos.
Segundo o parlamentar, PL 2771/2024 busca restabelecer o equilíbrio entre os poderes, “reafirmando a competência do Legislativo em legislar sobre drogas”.
“Decisões judiciais recentes sobre descriminalização de drogas preocupam, reforçando a necessidade de debate no Congresso”, afirmou o parlamentar.
Resposta ao STF
A proposta apresentada nesta segunda foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no fim de junho definiu que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas.
Ainda conforme Palumbo, o projeto de lei, caso aprovado, desincentivaria o consumo de drogas e promoveria a segurança pública. Ele disse que países como Singapura e Suécia tomaram medidas semelhantes, com bons resultados.
Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de segurança e prevenção.