Recentemente, tem circulado nas mídias sociais o projeto Guanabara Livre, divulgado por políticos como o pré-candidato à presidência Renan Santos (Missão). O movimento visa transformar a cidade do Rio de Janeiro novamente em uma cidade-estado.
O território que atualmente compõe a capital fluminense já foi um estado próprio: a Guanabara. Criada após a transferência da capital para Brasília, que foi integrado ao RJ por intermédio do ditador Ernesto Geisel, em 1974.
Guanabara, a cidade-estado
O estado foi estabelecido em 1960 após a transição federal, mas parte de sua antiga autonomia como Distrito Federal foi mantida. Na prática, a Guanabara era um estado sem cidades, com controle estadual e municipal no mesmo território.
O recém-nascido estado perdurou até 1974, ano em que Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 20/1974, que, em seu Capítulo II, dispõem sobre a fusão da Guanabara com seu vizinho, o Rio de Janeiro.
Assim como outras cidades-estado modernas, como Singapura, a Guanabara possuía toda a infraestrutura política tripartite: Legislativo, Executivo e Judiciário (Foto: Ramir Borja. / Wikimedia Commons)Fusão carioca
De acordo com senadores governistas, o estado era “efêmero” e pequeno demais para expandir sua indústria e infraestrutura. A oposição, composta pelo antigo MDB, que tinha o estado como reduto, apontou interferência política.
“Não se pode dizer que não tenha havido uma dimensão política. Essa dimensão se toma clara quando se atenta para as preocupações das lideranças militares com a construção de uma nova identidade política para o novo estado do Rio de Janeiro.”
afirmou a historiadora Marieta de Moraes Ferreira, autora de “A fusão do Rio de Janeiro, a ditadura militar e a transição política”
Um ponto levantado pela oposição e por pesquisadores como prova de interferência é o art. 14 dessa lei. Segundo ele, inicialmente, os prefeitos da nova cidade não seriam eleitos, mas nomeados pelo governador do RJ.
O antigo governador da Guanabara era Chagas Freitas, do partido MDB, oposição ao governo militar. Após a fusão estadual, o então eleito Faria Lima (ARENA) indicou Marcos Tamoyo, também do ARENA, ao cargo de prefeito.
Guanabara Livre
Os membros do movimento Guanabara Livre alegam que a fusão feita pela Lei nº 20 é irregular. Segundo a Constituição de 1988, qualquer ação do tipo necessita de um plebiscito, algo ausente em 1974.
Portanto, os militantes defendem a separação da cidade do Rio de Janeiro e a recriação da Guanabara. Na prática, eles apresentam duas propostas separadas para realizar tal feito.
Porção de território correspondente a Guanabara que é alvo das ações de disputa (Imagem: Wikimedia Commons)A primeira seria uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela não recepção da LC 20/1974. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) anuir com essa medida, o estado é restaurado sem necessidade de plebiscito.
Em caso de negativa, há o planejamento de articulação no Congresso Federal para aplicar uma nova lei nacional que busque a divisão estadual constitucional, prevista no inciso VI do art. 48 da Constituição.
Essa opção exigiria uma votação popular, tanto da população do pretenso novo ente, da cidade, quanto das regiões remanescentes, o restante do estado do RJ (Foto: Marcelochal / Wikimedia Commons)