Um caso recente na França está dando o que falar entre proprietários de imóveis, especialmente agora em um cenário de mudanças no mercado imobiliário e no acesso à moradia.
A Justiça decidiu que, mesmo quando alguém ocupa um apartamento de forma irregular, o dono do imóvel continua responsável pela segurança da estrutura.
Sim: até quem está ali “sem autorização” pode acionar o proprietário na Justiça.
O acidente que virou processo
Tudo começou quando uma mulher permaneceu em um apartamento mesmo após o fim do contrato de aluguel. Durante esse período, ela sofreu uma queda da janela por causa de um guarda-corpo (batente) quebrado.
Em vez de apenas lidar com o acidente, a moradora decidiu processar os donos do imóvel. O argumento foi simples: faltava manutenção básica no apartamento, e isso teria causado a queda.
O que a Justiça decidiu
O caso chegou ao Tribunal de Cassação, a mais alta instância da Justiça francesa.
Os juízes analisaram o Código Civil e concluíram que o proprietário é responsável pelos danos causados por defeitos estruturais do edifício quando há falha na manutenção.
Segundo o tribunal, essa responsabilidade permanece mesmo quando a ocupação é irregular, já que a situação jurídica de quem mora no local não elimina o dever de manter o prédio seguro.
Um alerta para proprietários
Muita gente acredita que, após o fim do contrato ou diante de uma ocupação irregular, o proprietário pode interromper consertos e reparos. Esse entendimento foi descartado pela Justiça francesa.
O caso chama atenção em um momento em que a legislação sobre aluguel enfrenta mudanças importantes no Brasil, inclusive com novas regras que podem elevar o imposto pago por quem aluga imóveis.
Ignorar a manutenção pode gerar prejuízos ainda maiores no futuro.