O Marco Legal do Transporte Público seguiu recentemente à Câmara dos Deputados em regime de urgência com um item polêmico: a criação de pedágios urbanos para financiar ônibus, metrôs, trens e outros modais do tipo.
O texto não cria de forma automática um novo imposto nacional para quem tem carro. No entanto, abre margem para que estados e municípios adotem mecanismos alternativos de financiamento do transporte público.
As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes já aprovaram o PL n° 3728/21, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto já foi aprovado no Senado, e, em tese, daria tempo de iniciar a cobrança de pedágios urbanos em cidades brasileira ainda em 2026.
Entenda
O objetivo principal do Marco Legal é evitar um colapso no sistema de mobilidade coletiva por meio de aumento de financiamento do transporte de massa. Em caso de aprovação, estados e municípios passarão a ter autonomia para restringir circulação e subsidiar parte dos gastos.
O texto ainda indica a criação de uma cobrança para estacionamentos públicos ou rotativos como opções para custear os gastos do transporte público.
De acordo com o projeto, o objetivo é criar uma rede única e integrada, que passa a incluir ônibus, metrôs e trens, sejam municipais ou regionais. Na prática, caberá a cada cidade regulamentar como aplicaria as medidas, caso o projeto seja aprovado definitivamente.