A emissão da credencial para pessoas com deficiência, conhecida pela sigla PCD, agora é feita pelo celular. O documento digital agilizou o processo, mas gera dúvidas sobre o uso em vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas como Zona Azul.
O direito à vaga exclusiva é federal e vale no país todo. No entanto, a gratuidade ou a cobrança de tarifa no estacionamento rotativo depende da regra de cada prefeitura.
Em capitais como São Paulo, de acordo com as normas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), a credencial garante o direito de uso da vaga reservada, mas não isenta o motorista do pagamento da tarifa. Nesses locais, é obrigatório ativar o Cartão Azul Digital (CAD) conforme as regras do sistema rotativo. O condutor precisa sempre conferir a sinalização e as normas de cada cidade para evitar multas.
A fiscalização nas ruas
Os agentes de trânsito usam celulares e leitores digitais para verificar a placa do carro. Com a consulta direta no sistema, a equipe confere na hora se o veículo tem direito à vaga especial.
Se a placa não estiver cadastrada ou o motorista não seguir as normas, a multa é aplicada. A tecnologia agiliza o trabalho e ajuda a barrar o uso indevido das vagas por quem não tem o benefício.
O papel impresso no painel
A regra da credencial digital permite dispensar o papel no painel apenas quando a placa do carro está vinculada ao sistema no aplicativo oficial.
Se o motorista usar um carro emprestado ou diferente do cadastrado, a folha impressa em formato A4 precisa ficar visível no painel. Sem o cadastro ou o papel, o motorista leva multa de R$ 293,47 e perde sete pontos na carteira.