Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na noite da última segunda-feira (24/3) por maus-tratos após dar bebida alcoólica ao próprio filho, de dois anos.
O caso aconteceu no bairro Jordanópolis, em São Bernardo, no ABC Paulista. A Polícia Militar foi acionada por testemunhas e, ao chegar ao local, confirmaram a denúncia.
A criança foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pauliceia para avaliação médica e, em seguida, entregue à mãe.
O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de São Bernardo como entrega de produtos com potencial de causar dependência, lesão corporal, abandono de incapaz e violência doméstica. O homem permaneceu à disposição da Justiça.
Nesta semana outro caso envolvendo pai e filho chamou atenção. Um homem, de 39 anos, foi preso por suspeita de ter arremessado o próprio filho de cinco anos de uma ponte. O menino morreu no local.
O que diz a lei?
A lei 13.106/2015 proíbe a oferta de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, ainda que gratuitamente. Segundo o texto:
- É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade;
- A pena é de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil;
- O estabelecimento comercial pode ser interditado.