O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira.
A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro de 2025, mas acabou vetada pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. Como Lula não promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, a atribuição passou ao presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado.
Derrubada do veto
Na ultima quinta-feira (30/4), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à proposta da dosimetria.
Foram 318 votos favoráveis entre deputados e 49 entre senadores, o que abriu caminho para a redução das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.
Durante a sessão conjunta, Alcolumbre retirou trechos do projeto que poderiam flexibilizar regras de progressão para crimes sem relação com os atos antidemocráticos.
A mudança evitou conflito com a chamada Lei Antifacção, que mantém critérios mais rígidos. Com isso, os parlamentares mantiveram os vetos em dispositivos que poderiam atingir condenações por feminicídio, milícias e crimes hediondos.
As regras atuais seguem determinando o cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime nesses casos.
O que muda para Bolsonaro
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses, Bolsonaro poderá ter a pena reduzida para três anos e três meses com a nova legislação.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão levou em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, em recuperação após um diagnóstico de broncopneumonia.