O cenário político brasileiro foi sacudido neste domingo (12/07) com a revelação de uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6.150.378,00 do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
A medida, assinada originalmente no dia 6 de julho, tornou-se pública após o levantamento do sigilo judicial e aponta para um suposto esquema de “mandato clandestino” operado pelo ex-presidente da Câmara.
O “Mandato Fantasma” e as 21 emendas suspeitas
O ponto central da investigação é a suspeita de que Eduardo Cunha continuou a direcionar recursos federais mesmo após ter sido cassado em 2016.
Segundo o ministro Flávio Dino, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara com indícios de irregularidade.
Essas emendas, que totalizam os R$ 6,15 milhões bloqueados, teriam sido “forjadamente documentadas” para esconder quem era o verdadeiro solicitante. Na prática, Cunha estaria agindo como se ainda tivesse os poderes de um parlamentar em pleno exercício.
De acordo com os autos, os recursos eram destinados conforme os interesses políticos de Cunha, especialmente no estado de Minas Gerais, por onde ele pretende se candidatar nestas eleições.
O papel de ‘Tuca’ no esquema do orçamento secreto
A Polícia Federal chegou ao nome de Eduardo Cunha após analisar o celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Ela é servidora da Câmara e apontada como a operadora do esquema que organizava o que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
As mensagens e planilhas encontradas no aparelho de Tuca indicam um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas.
Nele, Cunha aparecia como um vetor relevante para definir e remanejar emendas, interferindo diretamente na máquina pública sem qualquer autorização institucional.
A PF afirma que Cunha opera hoje como um “agente privado com poderes políticos equivalentes ou superiores” aos de deputados com mandato.
Isso revela uma grave distorção do sistema republicano, onde quem não responde ao eleitorado acaba controlando o dinheiro público.
A acusação de crime de peculato-desvio
Para o ministro Flávio Dino, o que está acontecendo é o crime de peculato-desvio, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Esse crime ocorre quando um valor público é desviado de sua finalidade original para atender interesses privados ou eleitorais.
O magistrado frisou que é “gravíssimo” o fato de um terceiro, sem atuação oficial no parlamento, ter ingerência sobre o orçamento. A decisão visa garantir que o erário seja ressarcido caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do processo.
Além do bloqueio de contas e bens via Sisbajud e Renajud, Dino suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas associadas às emendas sob suspeita. Isso impede que novos pagamentos sejam feitos a municípios beneficiados por essas indicações.
Conexão com Valdemar Costa Neto e a operação transparência
Este novo capítulo é um desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada originalmente em dezembro do ano passado. Eduardo Cunha é alvo da mesma investigação que já bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
A investigação sugere um padrão de uso de servidores e assessores técnicos para camuflar a influência de caciques políticos no destino das emendas. No caso de Cunha, a PF cita um “altíssimo grau de promiscuidade” na deliberação do orçamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, terá agora 10 dias para apresentar documentos que comprovem a tramitação individualizada de cada emenda citada pela Polícia Federal.
O que dizem os envolvidos e a defesa de Cunha
Em nota oficial, a defesa de Eduardo Cunha negou veementemente qualquer irregularidade e criticou o fato de o ex-deputado não ter sido ouvido antes do bloqueio.
Os advogados alegam que Cunha apenas exerce sua “legítima interlocução política” e que não assinou nenhuma emenda, já que não tem mandato.
- Ponto central da defesa: O montante de R$ 6,15 milhões refere-se ao valor global das emendas destinadas a municípios, e não a valores recebidos por Cunha.
- Nota de Mariângela Fialek: Sua defesa afirma que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, seguindo ordens da Presidência da Casa e do Colégio de Líderes.
Os advogados de Cunha prometem impugnar as medidas assim que tiverem acesso integral aos autos da investigação. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve comunicar os municípios afetados sobre a suspensão dos recursos em até dez dias.