O dia da votação, marcado para 4 de outubro de 2026, exige atenção de quem vai às ruas. Pela Lei nº 9.504/1997, fazer boca de urna é proibido em qualquer lugar do país durante todo o domingo de eleição, e não apenas na porta das escolas de votação.
Tentar convencer outras pessoas distribuindo panfletos, abordando eleitores ou organizando grupos perto das seções é crime. Como é considerado flagrante, a polícia pode prender os infratores na hora. A pena vai de seis meses a um ano de prisão, que pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Diferença entre manifestação individual e propaganda irregular
A lei proíbe mobilizações coletivas, mas garante o direito de o cidadão se manifestar de forma individual e silenciosa. O eleitor pode ir à seção usando broches, adesivos, bandeiras ou camiseta do seu candidato, desde que faça isso por conta própria, sem formar grupos, abordar outras pessoas ou tentar convencer ninguém.
Na internet, as regras também são rígidas, no dia da eleição ninguém pode publicar novos conteúdos de campanha ou pagar para impulsionar posts em redes sociais, sites e aplicativos. O que já estava publicado antes pode continuar no ar, mas sem nenhuma alteração, novo impulsionamento ou compartilhamento ao longo de todo o domingo.
Como registrar denúncias de irregularidades nos canais oficiais
Quem ver alguma irregularidade pode denunciar aos órgãos responsáveis para ajudar a fiscalizar o processo. As principais ferramentas são o aplicativo Pardal para celular, os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Eleitoral.
Para que a denúncia funcione bem, é importante passar o máximo de detalhes, como o endereço completo ou o nome da escola e o número da seção, contar o que aconteceu e enviar fotos, vídeos ou a placa de carros envolvidos, sempre que possível.
Além disso, a preparação para a votação envolve conferir as mudanças em locais de votação e ficar de olho no prazo para configurar o aplicativo oficial, que termina na véspera da votação.