O ministro do STF (superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes validou nesta sexta-feira (18/9) a decisão do Governo Lula (PT) em aumentar o valor pago no Bolsa Família. Segundo o magistrado, a ação não viola a legislação eleitoral.
Segundo Gilmar Mendes, o decreto do Governo Federal está dentro dos “termos do regime jurídico aplicável e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional”. Isso significa a decisão está de acordo com as regras que norteiam ajustes em benefícios sociais durante período eleitoral.
A validação ocorreu após um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo reconhecimento de que o aumento de 15,04% do Bolsa Família é constitucional. Para o órgão, o aumento anunciado por Lula nessa quinta-feira (17/9) foi baseado na norma que determina a correção dos valores do programa em intervalos de até 24 meses, sem redução dos benefícios.
O que muda para quem recebe o Bolsa Família
Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
O reajuste representa uma atualização dos valores do programa, que não tinham sido corrigidos desde o relançamento do Bolsa Família, em 2023. Segundo o governo, a medida recompõe a inflação acumulada desde o início da atual gestão.
Novos valores do Bolsa Família
Além do piso de R$ 691, os valores dos benefícios adicionais também serão atualizados.
O valor pago por integrante da família passará de R$ 142 para R$ 164 e a soma das parcelas recebidas por cada família deverá alcançar, no mínimo, o novo piso.
O benefício adicional para crianças de até 6 anos passará de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses, o valor subirá de R$ 50 para R$ 58.
Por causa desses adicionais, o valor efetivamente recebido por cada família pode ser superior ao piso de R$ 691.