Às vésperas de decidirem a eleição no segundo turno neste domingo (25/10), Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) compartilham um passado judicial incômodo que suas campanhas tentam invisibilizar: a incapacidade da Justiça brasileira de responder se eles de fato cometeram os crimes de que foram acusados.
De acordo com levantamento realizado pela “Crime Brasil“, exclusivo à Gazeta, de um lado, Lula acumulou condenações em três instâncias e cumpriu 580 dias de prisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse os processos da Lava Jato por erro de jurisdição e parcialidade do juiz Sérgio Moro, levando o caso à prescrição sem julgamento de mérito.
Do outro, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de R$ 6 milhões em salários de assessores no esquema das “rachadinhas”, mas teve as provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vícios de competência antes mesmo de a denúncia ser formalmente recebida.
Com candidaturas viabilizadas por reviravoltas nos tribunais, a anulação das condenações de um e a inelegibilidade do pai do outro, ambos chegam às urnas amparados por nulidades processuais que sepultaram ações antes que a culpabilidade ou a inocência fossem comprovadas.
O fato dos processos de Lula e Flávio Bolsonaro que nenhum dos dois lados gosta de ouvir
Lula foi condenado duas vezes em três instâncias e passou 580 dias preso. Flávio Bolsonaro foi denunciado como líder de organização criminosa por desvio de cerca de R$ 6 milhões. Nenhum dos dois foi julgado no mérito até o fim. Nos dois casos, o processo morreu por nulidade processual, não por inocência provada nem por culpa provada.
| Lula | Flávio Bolsonaro | |
| Acusação principal | Corrupção passiva e lavagem (triplex do Guarujá; sítio de Atibaia) | Organização criminosa, peculato, lavagem, apropriação indébita (“rachadinha” na Alerj) |
| Valor em jogo | Triplex: reparação fixada pelo STJ em R$ 2,42 mi; Atibaia: reformas de ≈ R$ 1 mi pagas por empreiteiras | ≈ R$ 6 mi desviados de salários de assessores, segundo o MP-RJ; ao menos R$ 2,7 mi em dinheiro vivo |
| Condenações | 2 em 1ª instância, 2 confirmadas no TRF-4, 1 confirmada no STJ (pena final 8 anos, 10 meses e 20 dias) | Nenhuma. A denúncia nunca foi recebida |
| Prisão | 07/04/2018 a 08/11/2019: 580 dias | Nenhuma |
| Por que acabou | STF: Curitiba era incompetente (Fachin, 08/03/2021; Plenário 8×3, 15/04/2021) e Moro foi parcial (2ª Turma 3×2, 23/03/2021). Em Brasília, o triplex prescreveu (arquivado em jan/2022, com prazo reduzido pela metade por idade acima de 70 anos) e a denúncia de Atibaia foi rejeitada | STJ: o juiz de 1ª instância era incompetente, pelo “mandato cruzado” (5ª Turma, 4×1, 09/11/2021); provas anuladas. O próprio MP-RJ pediu a extinção e o TJ-RJ rejeitou a denúncia em 16/05/2022. Gilmar Mendes negou os recursos em 26/02/2025 |
| Absolvição no mérito? | Não, nos dois casos principais. Sim, em 3 casos menores (obstrução/Cerveró 2018; “quadrilhão do PT” 2019; Zelotes/MP 471 em 21/06/2021, a pedido do próprio MPF) | Não. Nenhuma absolvição |
| Pode voltar? | Não. Prescrição é definitiva | Sim. O arquivamento permite nova denúncia com provas diferentes. Em 30/09/2026 houve pedido formal de desarquivamento ao MP-RJ |
| Decisão judicial mais recente sobre o caso | TRF-1 negou reabertura de Atibaia (jul/2025) | STF (Gilmar, 29/09/2026) manteve quebra de sigilo de ex-assessora e levantou o sigilo da decisão, que diz que Queiroz “centralizava dinheiro de assessores” |
Para quem quer frase de impacto: a Lava Jato abriu quatro ações penais contra Lula em Curitiba e nenhuma produziu condenação válida; o MP-RJ passou quatro anos investigando Flávio e não conseguiu nem que a denúncia fosse recebida. O sistema de Justiça brasileiro não respondeu, em nenhum dos dois casos, à pergunta que o eleitor faz: ele fez ou não fez?
O que pesa contra Lula
- Ele não foi inocentado. O arquivamento do triplex (12ª Vara Federal do DF, jan/2022) reconhece prescrição; a juíza apontou insuficiência de provas quanto ao dolo, mas isso não é absolvição. Atibaia teve a denúncia rejeitada em Brasília; o MPF tentou reabrir e o TRF-1 negou em julho de 2025.
- As outras duas ações da Lava Jato (terreno do Instituto Lula, R$ 12 mi; doações da Odebrecht, R$ 4 mi) foram encerradas por Lewandowski em 17/02/2023 porque as provas da leniência da Odebrecht foram consideradas imprestáveis. Nulidade de prova, não mérito.
- O círculo: Mensalão condenou José Dirceu (10 anos e 10 meses), Delúbio Soares e José Genoino; Antonio Palocci foi condenado a 12 anos por Moro e delatou. Boa parte dessas condenações também foi depois anulada ou reduzida (Dirceu, out/2024; Vaccari, 2025).
- Em 2026, o filho Fábio Luís (Lulinha) é investigado pela PF em inquérito ligado ao INSS, autorizado por Flávio Dino em agosto. É investigação do filho, não do Presidente.
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O que pesa contra Flávio
- A denúncia do MP-RJ (19/10/2020) o colocava como líder do esquema: 17 denunciados, R$ 6 mi desviados, R$ 2,7 mi em espécie, mais lavagem via loja Kopenhagen (busca em dez/2019, suspeita de R$ 1,6 mi). Nada disso foi examinado por um juiz.
- Mansão de R$ 5,97 mi em Brasília (2021), com R$ 3,1 mi financiados pelo BRB: o TJDFT derrubou em nov/2023 a sentença que o livrava na ação popular, e em 02/10/2026 a PF passou a investigar o financiamento no contexto Vorcaro/BRB.
- Caso Master / “Dark Horse”: em 22-23/07/2026, o ministro André Mendonça autorizou a PF, a pedido da PGR, a investigar Flávio por corrupção, lavagem e evasão de divisas. Suspeita: R$ 61 mi de Daniel Vorcaro no financiamento do filme sobre o pai; a PF apura se emendas e projetos dele beneficiaram o Banco Master. Inquérito sigiloso, sem denúncia. Flávio diz que foi patrocínio privado.
- O círculo: o pai está condenado a 27 anos e 3 meses (STF, 11/09/2025, trânsito em julgado 25/11/2025) e inelegível até 2030 (TSE, 30/06/2023); o irmão Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses por coação (16/06/2026) e está inelegível; o irmão Carlos foi indiciado pela PF (Abin paralela, jun/2025). Dos 31 réus da trama golpista, 29 foram condenados. Flávio não é réu em nenhum deles.
Simetria que o eleitor precisa ver
- Lula chegou a 2022 elegível porque a anulação de 2021 apagou a condenação colegiada que a Ficha Limpa exige; o TSE deferiu o registro por unanimidade (08/09/2022). Em 2018, o mesmo TSE o barrou por 6 votos a 1.
- Flávio chegou a 2026 candidato porque o pai está inelegível e preso. Foi indicado por carta manuscrita lida na porta do hospital (25/12/2025) e oficializado pela convenção do PL no Pacaembu (25/07/2026).
- Os dois devem a candidatura a uma decisão de tribunal: um, à anulação das próprias condenações; outro, à inelegibilidade do pai.
Levantamento da Crime Brasil exclusivo à Gazeta
Os dados analisados fazem parte de um levantamento realizado pela plataforma Crime Brasil exclusivo à Gazeta. O objetivo não é induzir o eleitor a votar em um deles. Ela põe lado a lado, com fonte e data, o que a Justiça, o IBGE, o Ministério da Saúde, o Banco Central, o INPE, o TSE e os institutos de pesquisa registraram sobre os dois candidatos.