O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que o ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24/12) pela Polícia Federal (PF), descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.
A informação consta na decisão do ministro, que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (20/12).
Na manhã desta terça-feira, a PF prendeu o ex-deputado federal por desrespeitar uma das medidas judiciais impostas pelo ministro. A restrição quebrada foi a de horário de retorno para a casa, que segundo o g1, foi por volta das 2h, quando deveria votar às 22h.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já estava sendo cumprido em uma colônia agrícola, em Magé, na Baixada Fluminense.
De acordo com Moraes, Daniel Silveira demonstrou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Em fevereiro de 2023, ele havia sido preso novamente por ordem do Supremo. Ele havia descumprido a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e se comunicado com outros investigados.