A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 estabelece uma reforma estrutural no sistema político ao extinguir o instituto da reeleição para o Executivo.
O texto prevê a vedação de mandatos consecutivos para presidentes, governadores e prefeitos, além do aumento da duração desses mandatos de quatro para cinco anos.
A sugestão, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), está em tramitação no Plenário do Senado, onde já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emendas apresentadas, como a de Ciro Nogueira desde agosto de 2025.
O que pode mudar com a PEC da reeleição
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Fim da reeleição para cargos do Executivo: a proposta de emenda à Constituição sela o fim da reeleição para chefes do Executivo nas três esferas. Isso significa que se aprovada, a regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente.
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Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos: a proposta estabelece uma unificação inédita nos ciclos políticos brasileiros, fixando mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança extingue a variação atual, onde mandatos oscilam entre quatro e oito anos (caso do Senado), criando um calendário único que abrange desde as câmaras municipais até o Palácio do Planalto.
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Senadores terão mandatos de cinco anos: o Senado Federal passará por uma transformação estrutural sob as novas regras: o atual mandato de oito anos será encurtado para cinco a partir do pleito de 2034.
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Unificação das eleições gerais a partir de 2034: com a mudança, o eleitor passará a ir às urnas uma única vez a cada cinco anos para escolher seus representantes municipais, estaduais e federais. Segundo os defensores da PEC, a unificação das eleições a partir de 2034 racionaliza o gasto público e permite que os eleitos governem sem a interrupção de pleitos intermediários.
Impactos e perspectivas futuras
A PEC 12/2022 mobiliza debates no Congresso, com apoio de bancadas que veem na unificação e no fim da reeleição uma renovação política e economia de recursos públicos — estimada em bilhões por pleito.
Críticos, porém, alertam para riscos à alternância de poder e ao calendário eleitoral de 2026, que segue inalterado pela transição prevista. Resta saber se o Plenário do Senado, em 2026, dará o sinal verde para redesenhar o ciclo político brasileiro, sob os olhos atentos de presidentes, governadores e prefeitos em fim de mandato.