Médicos brasileiros poderão usar inteligência artificial no atendimento a pacientes, após a publicação de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta o uso da tecnologia na prática médica.
A norma foi publicada em 27 de fevereiro de 2026 e deve entrar em vigor em até 180 dias, prazo dado para adaptação de profissionais e instituições de saúde.
A resolução estabelece regras para o uso de sistemas de IA em hospitais, clínicas e consultórios, definindo limites éticos e técnicos para a utilização da tecnologia no País.
Tecnologia poderá auxiliar diagnósticos e decisões médicas
Pelas novas diretrizes, ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizadas como suporte em diferentes etapas do atendimento, como análise de exames, organização de dados clínicos e apoio à tomada de decisões médicas.
Apesar da liberação, o Conselho Federal de Medicina determina que a responsabilidade final pelo diagnóstico e tratamento continuará sendo do médico, que deve avaliar criticamente qualquer recomendação gerada pelos sistemas.
Paciente deverá ser informado sobre uso da IA
A norma também prevê transparência no uso da tecnologia. Sempre que a inteligência artificial tiver participação relevante no atendimento, o paciente deverá ser informado.
Além disso, o uso da ferramenta precisa ser registrado no prontuário médico, garantindo rastreabilidade e maior segurança no acompanhamento clínico.
IA não poderá substituir comunicação do médico
Outro ponto previsto pela resolução é que diagnósticos, prognósticos e decisões terapêuticas não poderão ser comunicados diretamente por sistemas de inteligência artificial.
A comunicação dessas informações deverá ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, preservando a relação médico-paciente e a responsabilidade profissional.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, o objetivo da regulamentação é permitir o avanço tecnológico na saúde sem comprometer a segurança dos pacientes e os princípios éticos da medicina.