Na manhã da última sexta-feira (24), o Ministério Público entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Sorocaba por conta da flexibilização da quarentena na cidade. Na ação o MP pede a suspensão do decreto da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), que relaxou as regras de quarentena e flexibilizou o funcionamento do comércio da cidade de Sorocaba. As informações são do “G1”.
O decreto foi publicado na quarta-feira. Dois dias antes, porém, uma tabela divulgada nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Sorocaba trazia uma relação de comércios e serviços que poderiam funcionar na cidade, apesar da quarentena.
Horas antes da publicação do decreto, a promotora Cristina Palma já tinha feito uma recomendação para que a prefeita não fizesse a flexibilização do comércio.
Entretanto, de acordo com o MP, a recomendação não foi acatada pelo
município.
De acordo com o texto da promotora, serviços liberados pela prefeitura, como salões de beleza, escritórios de advocacia e contabilidade e lojas de aviamentos e tecidos não são serviços essenciais, que precisem de atendimento presencial. Na ação, a promotora entende que a flexibilização das medidas de isolamento, proposta pela prefeita Jaqueline Coutinho, coloca em risco a política de combate à pandemia da Covid-19 planejada pelo Governo do Estado de São Paulo e existe risco à vida e à saúde da população de Sorocaba.
Liminarmente, o Ministério Público pede que decreto seja suspenso de imediato e que o município passe a acatar a regras de quarentena do governo estadual.
(GSP)