Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho e bingo. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
Jogo do Tigrinho
O “Fortune Tiger”, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, poderia ser enquadrado dentro da legislação. No entanto, dependerá da regulamentação feita pelo Ministério da Fazenda.
O Jogo do Tigrinho funciona como um cassino: o apostador precisa de três figuras iguais para receber o prêmio em dinheiro. A regulamentação poderá ocorrer, pois o texto não especifica quais jogos virtuais serão permitidos e proibidos caso o projeto seja aprovado.
Durante a votação, a inclusão desse tipo de jogo no projeto foi criticada nas discussões na Câmara por parlamentares críticos à proposta.
A proposta está sendo analisada pelo plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial, o que deve ocorrer, já que Lula indicou ser favorável ao PL.
Liberação de jogos de azar no Brasil
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2022, mas enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado.
O projeto cria regras para fiscalização e controles dos jogos e estabelece a tributação das casas de apostas, além de vários direitos aos jogadores, ou seja, uma vez legalizados, os jogos vão reverter impostos para o governo.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- Jogos de cassino
- Jogos de bingo
- Jogos de videobingo
- Jogos online
- Jogo do bicho
- Apostas em corridas de cavalos (turfe)
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita