Antes de a Reforma Tributária entrar plenamente em vigor, uma pergunta já domina as conversas sobre o tema. Afinal, o que vai ficar mais barato e o que tende a pesar ainda mais no bolso? A mudança promete reorganizar a forma como os impostos são cobrados no país e terá reflexos diretos no orçamento das famílias.
De um lado, alimentos da cesta básica, medicamentos e alguns serviços essenciais terão redução da carga tributária. De outro, bebidas alcoólicas, cigarros, apostas online e produtos com maior impacto ambiental devem ficar mais caros.
As mudanças ocorrerão de forma gradual, mas empresas já começaram a adaptar seus sistemas e a destacar os novos tributos nas notas fiscais para fins informativos.
A proposta substitui cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo baseado no chamado IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A ideia é simplificar a cobrança e concentrar a tributação no local onde o consumo acontece.
O que muda de verdade nas suas contas do mês
Entre os principais pontos da reforma, alguns devem ser percebidos com mais facilidade pela população:
Alíquota zero: produtos considerados essenciais, como itens da cesta básica nacional e centenas de medicamentos, deixarão de pagar imposto;
Imposto Seletivo: produtos associados a prejuízos à saúde ou ao meio ambiente terão tributação adicional;
Cashback tributário: famílias de baixa renda poderão receber de volta parte dos impostos pagos em contas e compras do dia a dia.
Os produtos que devem ter o imposto menor
A regulamentação definiu benefícios tributários para uma série de produtos e serviços. Entre eles estão os itens da cesta básica nacional, como arroz, feijão, carnes bovina, suína e de aves, leite, café, pão francês e farinhas, que terão alíquota zerada.
Também haverá isenção total para 383 medicamentos incluídos na lista oficial da reforma. Já os serviços de saúde e educação privadas contarão com redução de 60% da alíquota padrão.
Além disso, o transporte coletivo urbano contará mecanismos para evitar aumentos expressivos nas tarifas. Produtos hortifrúti, como ovos, frutas frescas, raízes e tubérculos também entram na lista de produtos com tributação zero.
A lista dos itens que vão ficar mais caros
A reforma também criou o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. A proposta é elevar a tributação sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, usando o preço como instrumento para desestimular o consumo.
Entre os itens sujeitos à cobrança adicional estão:
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes e bebidas açucaradas;
- cigarros e derivados do tabaco;
- veículos com maior impacto ambiental;
- jatinhos e embarcações de lazer;
- apostas esportivas e plataformas de bets.
Especialistas ainda apontam que parte do setor de serviços poderá repassar custos ao consumidor, já que muitos segmentos atualmente recolhem menos tributos do que a indústria.
Quem terá direito ao cashback
Para reduzir os efeitos da tributação sobre as famílias mais vulneráveis, a reforma criou um sistema de devolução parcial dos impostos pagos.
Terão direito ao benefício os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Nas contas de água, energia elétrica, gás, internet e telefone, a devolução ocorrerá automaticamente na fatura. Já em compras feitas em supermercados e farmácias, será necessário informar o CPF na nota fiscal.
O valor devolvido corresponderá a 20% dos tributos recolhidos e será depositado em conta digital da Caixa Econômica Federal.
Quando as novas regras começam a valer
A implementação será escalonada. Neste momento, empresas realizam adaptações nos sistemas e destacam as novas alíquotas nas notas fiscais apenas para fins de transparência, sem cobrança efetiva dos valores adicionais.
A CBS e o Imposto Seletivo começam a ser cobrados em janeiro de 2027. A substituição completa dos tributos atuais, incluindo ICMS e ISS, ocorrerá gradualmente até 2033.
Durante a tramitação da proposta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que um dos principais avanços do novo modelo é a clareza para o contribuinte.
“A transparência do novo sistema permitirá ao cidadão saber quanto está pagando de impostos”, afirmou.
Na mesma linha, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a mudança busca modernizar um sistema considerado excessivamente complexo e aproximar o Brasil das práticas adotadas em outras economias.