Em ano eleitoral, a saúde costuma ocupar lugar de destaque nos discursos e nas promessas dos candidatos. Reduzir filas, ampliar cirurgias, contratar profissionais e melhorar o atendimento são compromissos recorrentes. Mas existe uma pergunta que precisa ser respondida com seriedade: como garantir tudo isso sem discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sustentabilidade das instituições responsáveis pela assistência?
Não é possível defender uma saúde pública de qualidade ignorando a realidade financeira dos hospitais. A defasagem da Tabela SUS, que remunera os procedimentos realizados no sistema, é parte importante desse problema. Quando os valores pagos não acompanham os custos da assistência, as instituições enfrentam dificuldades para manter equipes, adquirir insumos, investir em tecnologia e ampliar sua capacidade de atendimento.
O cenário preocupa especialmente os hospitais filantrópicos, as Santas Casas e as organizações sociais de saúde, que desempenham papel fundamental na assistência à população. Essas instituições não podem continuar sendo tratadas como se fossem capazes de compensar indefinidamente, apenas com eficiência administrativa, as limitações do financiamento público.
É preciso reconhecer que a estrutura de custos hospitalares é predominantemente fixa e intensiva em mão de obra. Dependendo do perfil da instituição, as despesas com pessoal e encargos podem representar cerca de 70% ou mais dos custos operacionais. São profissionais que precisam estar disponíveis 24 horas por dia, independentemente da ocupação dos leitos ou da quantidade de atendimentos realizados.
Hospitais não podem simplesmente reduzir equipes na mesma proporção em que seus recursos diminuem. Existem dimensionamentos mínimos, exigências sanitárias, responsabilidades técnicas e obrigações trabalhistas que precisam ser respeitados. Quando o financiamento se torna insuficiente, a consequência pode ser a redução da capacidade assistencial e o comprometimento da segurança do paciente.
Nesse contexto, torna-se indispensável estabelecer mecanismos de revisão anual dos contratos de gestão firmados com organizações sociais de saúde e dos convênios celebrados entre entidades filantrópicas e o poder público, especialmente as administrações municipais. Não é razoável que contratos permaneçam anos sem atualização adequada enquanto salários, encargos, medicamentos, materiais e serviços essenciais sofrem reajustes sucessivos.
Essas revisões precisam considerar critérios objetivos e transparentes, como inflação setorial, dissídios, convenções coletivas, reajustes salariais obrigatórios e demais alterações comprovadas dos custos assistenciais. Também devem existir mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro diante de mudanças extraordinárias nas condições originalmente pactuadas.
Outro ponto que exige atenção é a forma como o poder público estrutura suas licitações, chamamentos e processos de contratualização. A busca pela economicidade é legítima e necessária, mas o menor preço não pode ser confundido com a proposta mais vantajosa para a população. Os processos de contratação precisam ser precedidos de estudos técnicos que estabeleçam valores compatíveis com os custos mínimos necessários à prestação segura e qualificada dos serviços. Propostas manifestamente inexequíveis podem gerar consequências muito mais caras, como desassistência, interrupção de serviços e perda da qualidade assistencial.
A eficiência precisa ser medida não apenas pelo valor contratado, mas também pelos resultados entregues, pela segurança do paciente e pela continuidade do atendimento.
Há ainda uma contradição que precisa ser enfrentada: frequentemente, o poder público e diferentes instâncias regulatórias estabelecem novas obrigações, benefícios trabalhistas e exigências operacionais sem que exista previsão correspondente de financiamento. Valorizar os profissionais de saúde e ampliar direitos são objetivos legítimos, mas toda nova obrigação que represente aumento de custos deve vir acompanhada da identificação clara de sua fonte de custeio. Caso contrário, transfere-se às instituições uma responsabilidade financeira que elas não têm condições de absorver indefinidamente.
Essa discussão também alcança a saúde suplementar. As operadoras de planos de saúde enfrentam pressões decorrentes da elevação dos custos médico-hospitalares, da incorporação tecnológica e do aumento da utilização dos serviços. É necessário compreender que toda a cadeia de financiamento da saúde está interligada. Não existe ampliação sustentável de direitos, coberturas ou serviços sem que se discuta quem financiará essas despesas. Ao mesmo tempo, os reajustes precisam ser transparentes, tecnicamente justificados e compatíveis com a capacidade de pagamento da sociedade.
A insegurança jurídica também representa um obstáculo à sustentabilidade do setor. Mudanças de interpretação, exigências contratuais sem a correspondente recomposição financeira, atrasos nos repasses e decisões que desconsideram as condições econômicas originalmente pactuadas dificultam o planejamento e desestimulam investimentos.
Segurança jurídica não significa ausência de fiscalização. Contratos claros, indicadores de desempenho, transparência e responsabilização são indispensáveis. Mas é necessário assegurar estabilidade nas regras e respeito às obrigações de ambas as partes, inclusive do poder público contratante.
A atualização da Tabela SUS, isoladamente, não resolverá todos esses desafios. O Brasil precisa avançar para uma política estruturada de financiamento hospitalar, que contemple revisão periódica dos valores, contratualização responsável, previsibilidade orçamentária, critérios de qualidade e segurança jurídica.
As eleições representam uma oportunidade para cobrar propostas concretas. Candidatos aos governos e ao Legislativo precisam explicar não apenas como pretendem ampliar consultas, cirurgias e leitos, mas também como irão financiar essas iniciativas, atualizar os contratos existentes e garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviços.
Como presidente da AHOSP, defendo que o financiamento hospitalar seja tratado como prioridade permanente, e não apenas como pauta emergencial quando as instituições já enfrentam dificuldades. Essa não é uma reivindicação restrita aos gestores ou às instituições hospitalares. É uma discussão sobre o direito da população à saúde, a valorização dos profissionais e a responsabilidade do Estado na construção de políticas públicas sustentáveis.
O direito à saúde não pode depender da capacidade dos hospitais de absorver prejuízos. A eleição passa, os mandatos terminam, mas os hospitais continuam funcionando, os profissionais precisam ser remunerados e os pacientes continuam necessitando de atendimento.
Não basta prometer mais saúde. É preciso dizer como financiá-la. Afinal, não existe SUS forte sem hospitais sustentáveis — e não existe assistência de qualidade sem financiamento adequado.