Os estados brasileiros destinam quase 5 mil vezes mais recursos às forças policiais do que a programas voltados à reinserção social de ex-presidiários.
O dado faz parte de uma pesquisa nacional divulgada nesta semana pelo centro de estudos Justa, que analisou os orçamentos de 24 unidades da federação e concluiu que, para cada R$ 4.877 aplicados em polícias em 2024, apenas R$ 1 foi destinado a políticas exclusivas para pessoas egressas do sistema prisional.
Segundo o levantamento, o sistema penitenciário recebeu, em média, R$ 1.221 para cada R$ 4.877 investidos nas polícias.
Ao todo, os estados destinaram R$ 109 bilhões à segurança pública e ao sistema prisional no ano passado, sendo R$ 87,5 bilhões (79,9%) às forças policiais, R$ 21,9 bilhões (20%) às prisões e apenas R$ 18 milhões (0,001%) para egressos.
“Os números revelam o desequilíbrio estrutural da política de segurança no país: investe-se na prisão, mas não na porta de saída. As políticas de reabilitação e reintegração social seguem relegadas ao abandono”, afirma Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
De acordo com ela, a falta de investimento em egressos perpetua o ciclo de encarceramento e dificulta qualquer tentativa de ressocialização.
Pouco investimento
O levantamento mostra ainda que apenas seis estados, Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins, destinaram recursos específicos para programas voltados a ex-presidiários.
Outros 21 estados e o Distrito Federal não registraram nenhum investimento nessa área, mesmo diante de exigências de transparência previstas em lei.
Para Zaffalon, os gestores públicos dispõem de instrumentos legais capazes de alterar esse quadro, como o Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o governo federal e a sociedade civil.
O plano propõe ações de combate à superlotação carcerária, melhorias de infraestrutura e políticas de reintegração pós-pena.
Concentraçaõ de recursos
Dentro da própria estrutura policial, a distribuição dos gastos também é desigual. As Polícias Militares, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, concentraram 59,7% dos recursos, o equivalente a R$ 52,2 bilhões em 2024.
As Polícias Civis ficaram com 23% (R$ 20,2 bilhões), enquanto as polícias técnico-científicas, fundamentais para a produção de provas, receberam apenas 3% (R$ 2,5 bilhões).
“O desinvestimento na investigação e na prova técnica compromete a legitimidade do encarceramento em massa”, avalia Zaffalon. “Temos uma porta de entrada superfinanciada, com prisões em flagrante e operações ostensivas, mas uma estrutura de investigação enfraquecida.”
Rio e São Paulo lideram gastos
O Rio de Janeiro aparece entre os estados que mais destinam recursos à segurança pública em proporção ao orçamento total.
Em 2024, o governo fluminense aplicou cerca de 10,3% do orçamento, aproximadamente R$ 10,3 bilhões, em policiamento, valor equivalente à soma dos investimentos em educação, saneamento, energia e trabalho.
Mesmo com essa fatia expressiva, não houve investimento específico na polícia técnico-científica. Quase 80% dos recursos foram direcionados à Polícia Militar.
Já o estado de São Paulo lidera em números absolutos, com R$ 16,9 bilhões gastos com polícias, o equivalente a 4,9% de todo o orçamento estadual.
O montante supera, segundo o estudo, a soma dos investimentos paulistas em 13 outras áreas, incluindo habitação, cultura, ciência e tecnologia e assistência social.
Violência policial e pressão internacional
A escalada de gastos policiais ocorre em meio a denúncias de violência e abusos cometidos em operações.
No fim de 2024, mais de 80 organizações e movimentos sociais encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da letalidade policial em São Paulo.
Entre os casos citados estão as operações Escudo e Verão, que deixaram dezenas de mortos, e o episódio em que um jovem foi jogado de uma ponte por um policial.
O grupo pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) monitore a situação e recomende medidas ao governo brasileiro.
Para o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, o quadro reflete uma política que privilegia o confronto e negligencia a prevenção.
“As causas desse problema já são conhecidas, mas falta vontade política para mudar. Quem morre são os moradores das comunidades, e quem governa ainda se elege com o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’”, afirmou.