O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14/9) o sigilo de dados sobre pagamentos do Banco Master que constam de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A medida ocorreu após pedido do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
Mendonça fez a alteração diretamente no sistema do Supremo, sem publicar uma decisão específica sobre a retirada do sigilo. Com isso, os dados passaram a ficar disponíveis.
A mudança ocorreu depois de o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, se manifestar favoravelmente à divulgação do documento.
A manifestação foi feita em resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes havia pedido acesso aos dados
A movimentação no STF começou no domingo (13/9), quando Moraes encaminhou um ofício a Fachin sobre a investigação envolvendo o Banco Master.
O ministro afirmou que Mendonça, relator do caso, não havia tornado pública uma parte da investigação que, segundo ele, contém elementos essenciais para o julgamento.
Moraes pediu que essas informações fossem disponibilizadas aos demais ministros do Supremo.
Em seguida, Fachin acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifestasse sobre o pedido.
Nesta segunda-feira, Chateaubriand defendeu a retirada do sigilo.
Segundo o vice-PGR, o documento é relevante para que um ministro do tribunal possa compreender a totalidade dos fatores relacionados ao tema em discussão.
A PGR também informou que os autos relacionados ao caso não estavam visíveis ao órgão.
Na manifestação, Chateaubriand afirmou que o sigilo deveria ser retirado por se tratar de documento considerado relevante para a análise do caso.
PF já havia pedido acesso ao relatório
Os dados fazem parte de um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) produzido pelo Coaf.
O documento reúne informações relacionadas ao sistema de pagamentos do Banco Master e de fundos ligados à instituição.
Em março, a Polícia Federal já havia solicitado a Mendonça que disponibilizasse aos investigadores os dados sigilosos contidos no relatório. O pedido ainda não havia sido analisado pelo relator.
O objetivo da PF era obter mais detalhes sobre a rede de pagamentos do Banco Master e dos fundos relacionados ao banco.