A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão preventiva do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A informação foi confirmada pelo advogado da influenciadora, o jurista Aury Lopes Jr.
A punição disciplinar havia sido anunciada pela OAB paulista em junho deste ano, com prazo inicial de 90 dias podendo ser prorrogado. A sanção administrativa impedia Deolane de atuar formalmente na advocacia enquanto a apuração estivesse em andamento. Procurada para comentar a revogação, a OAB-SP ressaltou que processos no Tribunal de Ética e Disciplina correm sob sigilo e não forneceu detalhes oficiais.
O que muda no cadastro da OAB e quais são os próximos passos?
Apesar da decisão relatada pela defesa, o nome de Deolane Bezerra ainda figura como “suspenso” na consulta pública do cadastro da OAB-SP.
- Publicação do acórdão: de acordo com Aury Lopes Jr., a decisão de anulação foi tomada recentemente e a defesa aguarda a publicação oficial do acórdão.
- Trâmites internos: a atualização dos sistemas públicos de consulta deve ocorrer no decorrer dos trâmites burocráticos posteriores à formalização do julgamento interno na Seccional.
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Entenda a situação judicial e a prisão preventiva de Deolane
Mesmo com a revogação da punição pela OAB-SP, Deolane Bezerra continua detida. Ela cumpre prisão preventiva desde o dia 21 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
A advogada tornou-se ré após a Justiça paulista aceitar denúncia do Ministério Público que a acusa dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC. As investigações apontam que a conta bancária da influenciadora foi utilizada para o recebimento de depósitos fracionados de uma transportadora apontada como empresa de fachada do grupo criminoso.
Julgamento de habeas corpus marcado no TJ-SP
Paralelamente às vitórias na esfera administrativa, a defesa de Deolane concentra atenções no campo penal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pautou para a tarde desta terça-feira (27/10), às 13h30, o julgamento de um novo pedido de habeas corpus (HC) em favor da advogada, no qual seus defensores tentarão reverter a prisão preventiva.