O projeto de lei da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Atualmente, a pena prevista no Código Penal é de 8 a 15 anos de reclusão.
De acordo com a parlamentar, o caso Mariana Ferrer tornou pública a necessidade de aumentar a pena de crimes em que o abuso de álcool e drogas impossíveis de visualização pela vítima são utilizados para a prática do crime.
A influenciadora Mariana Ferrer acusou o empresário André Aranha de estupro em uma boate em Santa Catarina, mas ele foi inocentado. As cenas da audiência de julgamento se tornaram públicas e causaram reação em função do tratamento dado à vítima, que foi humilhada pelo advogado de defesa.
Segundo a autora da proposta, a pena deve ser compatível com o crime. “O crime de estupro de vulnerável é um dos mais abomináveis previstos em nosso ordenamento jurídico. Afinal, além dos danos físicos que podem ocorrer dessa conduta, os danos psicológicos são devastadores, causando uma mácula irreparável”, disse.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias