O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado na compra de um imóvel residencial, no pagamento da entrada, na redução das prestações ou na amortização e quitação do financiamento. O uso do recurso, porém, depende de critérios relacionados ao trabalhador, ao imóvel e ao contrato.
O benefício pode ser acessado por quem tem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS, desde que cumpra as exigências previstas para o financiamento habitacional. Entre as condições estão a destinação do imóvel à moradia do comprador e o enquadramento nas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Quem pode usar o FGTS na compra de um imóvel?
O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador. Para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recolhimento corresponde, em geral, a 8% do salário. No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.
Para utilizar o saldo na compra da casa própria, o trabalhador precisa atender às regras do fundo. Entre os critérios estão não possuir outro imóvel residencial nas condições que impeçam o uso do recurso e não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país, conforme as exigências aplicáveis.
O imóvel deve ser residencial, urbano e destinado à moradia do titular. Também é necessário verificar o limite de avaliação permitido e as demais condições vigentes para a operação.
Como usar o FGTS no financiamento imobiliário
O saldo pode ser aplicado de diferentes maneiras, conforme o tipo de operação e as regras do financiamento.
- Pagamento da entrada: o FGTS pode compor o valor inicial necessário para a compra do imóvel. A utilização depende da aprovação da operação pela instituição financeira e dos procedimentos previstos no contrato.
- Redução das prestações: o trabalhador pode usar o saldo para diminuir o valor das parcelas do financiamento. Nas operações que atendem às regras específicas, é possível abater até 80% de 12 prestações mensais consecutivas.
- Amortização do saldo devedor: o recurso pode reduzir o montante que ainda falta pagar. Nessa modalidade, o comprador pode optar, conforme as condições do contrato, por diminuir o valor das prestações ou encurtar o prazo do financiamento. Em geral, há intervalo mínimo de dois anos para uma nova amortização pelo mesmo trabalhador.
- Quitação do financiamento: o saldo também pode ser utilizado para pagar integralmente a dívida, desde que o contrato e o imóvel se enquadrem nas regras aplicáveis.
Os trabalhadores brasileiros também podem usar parte do saldo o FGTS para reduzir ou quitar dívidas, mas a possibilidade depende das regras de saque. Desde maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil permite que parte do dinheiro depositado no fundo seja usada na renegociação de débitos bancários.
É possível somar o FGTS de mais de uma pessoa?
Sim. Dois ou mais compradores podem utilizar os saldos de suas contas do FGTS na aquisição de um mesmo imóvel, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos. Não é necessário haver parentesco entre os participantes.
O imóvel, contudo, deve se destinar à moradia dos compradores que utilizarem o fundo. As condições individuais de cada participante precisam ser verificadas pela instituição financeira responsável pela operação.
Quais são os critérios para liberar o recurso?
A utilização do FGTS depende da análise do trabalhador, do imóvel e do financiamento. Entre os pontos que precisam ser verificados estão:
- Finalidade: o imóvel deve ser residencial urbano e destinado à moradia do titular.
- Condições do comprador: é necessário cumprir as regras sobre propriedade de outros imóveis e financiamentos habitacionais.
- Regularidade do imóvel: a unidade deve estar devidamente registrada e atender às exigências jurídicas e de habitabilidade.
- Limite de valor: o imóvel precisa respeitar o teto de avaliação previsto nas regras vigentes.
- Uso anterior do FGTS: a operação deve observar as restrições aplicáveis a imóveis que já receberam recursos do fundo em uma aquisição anterior.
As condições podem variar conforme a modalidade de uso e o tipo de financiamento. Por isso, antes de fechar o negócio, o trabalhador deve confirmar os requisitos com a instituição financeira responsável.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo e o extrato de suas contas pelo aplicativo oficial FGTS, da Caixa Econômica Federal. Também é possível buscar atendimento em uma agência da Caixa para esclarecer dúvidas sobre a documentação e as condições para utilizar o dinheiro na compra de um imóvel.
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