O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) , apresentou oficialmente o projeto de Lei PL 1.808 de 2026, nesta terça-feira (14/4) para proibir o funcionamento de todas as plataformas de apostas, as populares “bets”, em território nacional.
O movimento marca uma ofensiva direta contra um mercado que se expandiu de forma agressiva nos últimos anos.
Proibição total e revogação de leis
O texto foca na raiz do problema: a extinção da legalidade das apostas esportivas e de cassinos virtuais em todas as instâncias e plataformas.
Segundo Uczai, o texto busca proteger as famílias, algo que vai de encontro com as falas do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou em entrevistas recentes que se dependesse dele, ele acabaria com as bets no Brasil.
“Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets? Ou regula para que não tenha tantas bets no Brasil”, disse.
A proposta busca revogar os trechos das leis anteriores – 13.756 de 2018 e 14.790 – que para o autor, a regulamentação aprovada em 2023 não foi capaz de conter os efeitos nocivos dos jogos, transformando o ato de apostar em uma armadilha digital constante no celular de milhões de brasileiros.
O Impacto das Bets: Economia familiar sob ataque
A principal justificativa dos parlamentares é o impacto devastador no orçamento doméstico, especialmente nas classes vulneráveis.
Além do viés financeiro, o projeto cita uma “epidemia de ludopatia” (vício em jogos), apontando danos severos à saúde mental e o crescimento de casos de ansiedade e depressão ligados às perdas financeiras no jogo.
O Caminho para virar lei
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara (como a de Constituição e Justiça), ser aprovado pelo Plenário, seguir para o Senado e, finalmente, receber a sanção presidencial.
Segundo o jornal O Tempo, a proposta deve enfrentar resistência de equipes econômicas que contam com a arrecadação do setor, e de setores do esporte que dependem de patrocínios.
No entanto, o forte apelo social e a pressão por controle do endividamento dão ao projeto um fôlego que pode acelerar o debate nas próximas semanas.