A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que trata de isenção de IPTU na região conhecida como cracolândia, no centro da Capital.
O PL 448/2023 foi aprovado de forma simbólica e sem nenhum registro contrário e segue para sanção do prefeito.
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A proposta havia sido enviada pelo Executivo à Câmara e aprovado em primeira votação em agosto. Desde então, uma série de audiências públicas ocorreu para discutir o tema.
O texto final aprovado pelos vereadores paulistanos aumentou a abrangência dos imóveis beneficiados, que passaram de 947 para cerca de 5 mil após pressão de moradores e de comerciantes.
Segundo o projeto, os imóveis localizados nas áreas atingidas diretamente pelo fluxo da cracolândia terão 100% de isenção de IPTU, limitada a R$ 20 mil. Para imóveis nas áreas adjacentes, a isenção de IPTU será de 50%, limitada a R$ 10 mil. Os benefícios valerão para 2024 e 2025.