Localizada no centro histórico de São Paulo, a divisão de Silêncio Urbano da prefeitura tem a inglória tarefa de fiscalizar a poluição sonora na Capital. A dimensão do problema, que levou a quase 20 mil denúncias de moradores no primeiro semestre deste ano, contrasta com o efetivo de profissionais para atendê-las: atualmente, apenas dez agentes são responsáveis pela fiscalização do Psiu em toda a cidade.
A falta de pessoal, que resulta nessa sobrecarga de trabalho, atinge todo o setor de fiscalização. O município tem hoje 279 fiscais em trabalho operacional, equivalente a 1 agente para cada 41 mil habitantes. Ao todo são 325, o menor efetivo da carreira nos últimos 20 anos -em 2003, eram 803.
Distribuídos nas 32 subprefeituras da capital, os profissionais são responsáveis por verificar o cumprimento de mais de 800 normas do município, como código de obras, zoneamento, acessibilidade e regras do comércio -trabalho descrito como “enxugar gelo” por alguns servidores.
Desguarnecido, o setor acumula longa fila. Cerca de 48 mil solicitações foram recebidas no primeiro semestre deste ano, enquanto 20 mil foram atendidas. Segundo a prefeitura, as principais demandas estão relacionadas a excesso de ruído, limpeza urbana, obras particulares e em via pública, MPL (muro, passeio e limpeza) e atividades comerciais.
Por decreto, solicitações de autoridades têm que vir na frente. “A prioridade da fiscalização acaba sendo atender as demandas do MP [Ministério Público], da Câmara e da Ouvidoria. O trabalho preventivo, quando o fiscal circula pelas ruas e observa se há irregularidades, não ocorre mais. É praticamente impossível com tão pouca gente”, diz Mário Roberto Fortunato, presidente do Savim (Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais e Agentes Vistores do Município de São Paulo).
Como consequência, algumas regras municipais passam a receber menos atenção. Um exemplo é a Lei Cidade Limpa, que tem sido menos fiscalizada, enquanto a publicidade irregular ganha espaço nas ruas da Capital. Em quatro anos, o número de multas caiu 78%.
As equipes de fiscalização também têm entre suas atribuições o acompanhamento do processo de verticalização da cidade, mas vistorias em obras são cada vez mais raras e só ocorrem quando há denúncia de irregularidade.
Recentemente, a procuradoria do município pediu na Justiça a demolição de um prédio de luxo erguido sem alvará no Itaim Bibi. O Ministério Público também investiga outros três edifícios construídos sem as devidas licenças em outras regiões da cidade. Nos quatro casos, a prefeitura só tomou ciência das irregularidades após denúncias, com as obras já em estágio avançado.
A tendência é que o trabalho de fiscalização ganhe ainda mais importância após a revisão da lei de zoneamento do município, que deve impulsionar a construção de ainda mais prédios na Capital.
Segundo Fortunato, além das demandas de autoridades, cada subprefeitura tem sua própria prioridade, seguindo orientação do titular da administração regional -em alguns casos há influência de vereadores, principalmente em áreas periféricas da capital. O Savim defende a criação de uma agência centralizada para regulação das demandas de fiscalização.
A distribuição dos agentes pela cidade também ocorre de forma desigual. Enquanto a subprefeitura Sé tem 20 fiscais em atividade operacional, a região de Pirituba, na zona norte, conta com apenas dois agentes. “O cidadão faz a reclamação no 156, mas dificilmente ela é atendida no prazo. Aí a pessoa fica brava e aciona a Ouvidoria ou o Ministério Público, e só então a fiscalização consegue atender”, diz Fortunato.
Vagas de concurso são insuficientes, diz sindicato
O último concurso público para contratação de novos fiscais de posturas municipais ocorreu em 2002, ainda durante a gestão Marta Suplicy -na época os profissionais eram chamados de agentes vistores.
No ano seguinte, o efetivo atingiu o maior patamar da história, com 803 fiscais em atuação. Desde então, o número vem caindo de forma contínua, na medida em que servidores se aposentam ou desistem da carreira.
Dos 325 fiscais, 46 estão em funções administrativas e não participam de operações na rua. O déficit no efetivo foi alvo de processos do Ministério Público e do TCM (Tribunal de Contas do Município) e, pressionada, a prefeitura abriu recentemente um concurso público com 175 vagas. Cerca de 12 mil candidatos se inscreveram, e as provas estão marcadas para 27 de agosto.
De acordo com o Savim, o número de vagas é insuficiente para resolver o déficit, já que muitos servidores têm condições de se aposentar atualmente.
O sindicato defende que 800 agentes seriam o bastante para manter as fiscalizações em dia. O número ainda é inferior ao quadro de 1.200 previsto em lei quando a carreira foi criada, na década de 1980, mas hoje as equipes contam com sistema informatizado que agiliza o trabalho.
“Hoje essa fiscalização conta com ferramentas de tecnologia da informação, que garantem o cruzamento de dados e tornam os processos fiscalizatórios mais eficientes. Uma dessas plataformas é o Geoinfra, capaz de identificar de forma instantânea se uma obra é de uma empresa concessionária ou da prefeitura. Antes do sistema, era necessário que um fiscal comparecesse ao local para fazer a análise”, diz nota enviada pela Secretaria Municipal de Subprefeituras.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que até 700 fiscais poderão ser contratados a partir do concurso que está em andamento, “dependendo da disponibilidade orçamentária”, mas não informou se deve incluir recursos para mais contratações no orçamento do ano que vem.