O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico, mas a situação não é automática e exige ação direta de quem foi multado.
Segundo o governo, é importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outro ponto importante é o prazo: a suspensão é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data quem não regularizar sua situação poderá ser autuado novamente.
Além disso, cada autuação por evasão deve ser tratada de forma independente. Também é importante não deixar passar o prazo de quitação, que é de 30 dias após passar o trecho que tem a cobrança eletrônica.
Entenda a situação
O primeiro passo é o de regularizar a sua situação. Se ainda não o fez, pague os pedágios. Os sites das concessionárias são uma das opções mais acessíveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobrança.
As concessionárias são obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais.
Em seguida o cidadão deve procurar o órgão responsável pela multa para recorrer. Em estradas federais a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a referência são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Escreva a legenda aqui/Reprodução/SorocabanaQuem não pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é uma boa referência para acompanhar se a pontuação foi retirada da carteira.
Caso já tenha pago a multa, a pessoa tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do órgão que emitiu a multa.
Para estradas federais é possível pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais é importante procurar a referência nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda. A correção e devolução depende da iniciativa de quem foi multado.
Para comprovar o pagamento da multa vale comprovante bancário, guia quitada, mas tem de ser um documento bancário oficial e precisará ser enviado, normalmente digitalizado.
Também é possível enviar cópias físicas, em agências dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas será necessário se informar de prazos e exigências dos órgãos.
Após o pedido é importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. Não há um prazo estabelecido para a resposta dos órgãos.