O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (3/7) a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes seguiu a decisão da PGR (Procuradoria Geral da República) que não viu falta grave no caso da arma apreendida com um agente que atua na segurança de Bolsonaro.
“A efetiva consumação da ‘falta grave’, entretanto, não foi comprovada, como destacado pelo Procurador Geral da República”, afirmou o ministro na decisão.
Bolsonaro tem porte de arma revogado
Apesar de receber sinal positivo para a manutenção da prisão domiciliar, Moraes determinou na mesma decisão a revogação do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e do registro de porte de arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, Bolsonaro deve entregar 10 armas: seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas, além de armamentos como fuzis Springfield e espingardas Maestro e Typhoon.
A defesa deverá entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas. Segundo Moraes, o descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer medida cautelar implicará na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.
Arma seria levada para conserto, afirmou defesa de Bolsonaro
No dia da apreensão, em 17 de junho deste ano, a defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que a arma seria levada para conserto após ser constatado que o acionamento de ferrolho da pistola não estava funcionando.
Ele, então, entregou a arma para o sargento do Exército para verificar o que estava acontecendo, segundo a defesa do ex-mandatário.
O que aconteceu
A pistola foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. O sargento estava em um veículo oficial da Presidência da República.
Os agentes encontraram a arma no assoalho do carro. Questionado sobre o registro da pistola, o sargento afirmou que o documento estava em sua carteira funcional.
Ao verificá-la, os policiais viram que não havia certificação da arma. Então o militar alegou que a pistola pertencia ao ex-presidente. O sargento foi levado à 21ª Delegacia para prestar esclarecimentos.