O funcionamento do transporte público no segundo turno das eleições deste domingo (25/10) se tornou um dos principais focos de tensão política e jurídica do dia de votação. Apesar das diretrizes nacionais e do passe livre determinado pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatórios de frotas reduzidas, longos tempos de espera e retenção de ônibus em garagens mobilizaram prefeituras, governos estaduais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o próprio TSE.
A coligação do Presidente Lula (PT) acionou a Justiça Eleitoral em diversos estados requerendo a prorrogação do horário de votação e investigações policiais sobre eventuais descumprimentos de decisões judiciais.
Abaixo, veja o panorama dos principais acontecimentos e desdobramentos operacionais e judiciais da crise de transporte divididos por região.
Região Nordeste
- Bahia: a situação mais crítica foi registrada na região metropolitana de Salvador, onde eleitores relataram demoras expressivas e falta de coletivos no início da manhã. A Justiça Eleitoral constatou que cerca de 370 ônibus ficaram retidos em garagens locais, o que levou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar a recomposição imediata da frota sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. O magistrado também decretou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que, segundo a Prefeitura, cumpria agenda oficial em Paris (França) e informou que prestará esclarecimentos assim que retornar. A coligação da campanha de Lula solicitou formalmente a prorrogação da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
- Piauí: em Teresina, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou no decorrer do dia que a Prefeitura da capital mantivesse em circulação a frota idêntica à de um dia útil comum, estipulando multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento injustificado. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) declarou que aguardava notificação para se manifestar.
- Sergipe: após representações partidárias sobre falhas no transporte e redução de itinerários, a Justiça Eleitoral sergipana notificou prefeituras e concessionárias regionais para restabelecer integralmente a capacidade dos veículos durante o horário de votação.
Região Sudeste
- São Paulo: a capital paulista enfrentou acirradas disputas judiciais em torno da mobilidade urbana. Parlamentares e a campanha do PT apresentaram denúncias apontando que a cidade operava com frota reduzida em até 40% em relação aos dias úteis (uma diferença estimada entre 4.600 e 5.100 ônibus a menos nas ruas), provocando lotação e filas em pontos de bairros periféricos. A coligação pediu providências ao TRE-SP e solicitou a prisão do presidente da SPTrans e do secretário municipal de Mobilidade Urbana. Em resposta, a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans alegaram que colocaram milhares de ônibus a mais do que em domingos comuns e que eventuais ajustes operacionais enfrentaram entraves de convocação extraordinária de motoristas sem ferir o direito de voto dos trabalhadores do setor.
- Espírito Santo e Rio de Janeiro: nas capitais Vitória e Rio de Janeiro, a operação seguiu sob regime de gratuidade (passe livre) e fiscalização do TRE local. Apesar de registros pontuais de atraso em linhas periféricas no Rio de Janeiro, os órgãos regionais não reportaram paralisações generalizadas ou retenções massivas de frota.
Região Centro-Oeste
- Mato Grosso: o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) interveio após denúncias de que concessionárias e fiscais estariam recusando o passe livre a eleitores sem bilhete eletrônico. O tribunal estipulou prazo de duas horas para que o governo estadual e as prefeituras assegurassem o embarque gratuito de qualquer passageiro mediante apresentação de documento oficial ou e-Título.
- Distrito Federal e Goiás: no Distrito Federal e na Região Metropolitana de Goiânia (CMTC), o transporte coletivo operou com passe livre total e escalas reforçadas equivalentes aos dias úteis, conforme determinavam as resoluções locais, sem registro de grandes impedimentos nas seções de votação.
Regiões Norte e Sul
- Região Norte: em Belém (PA), o governo estadual disponibilizou transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal gratuito ao longo de todo o fim de semana para garantir a locomoção de eleitores entre municípios. Nas capitais da região, como Manaus e São Luís (MA), o atendimento ocorreu com gratuidade ao longo de todo o domingo.
- Região Sul: em cidades como Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), a operação dominical manteve catracas liberadas e apoio de aplicativos de mobilidade para orientar o eleitorado, registrando fluxo regular de passageiros ao longo do período de votação.
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Ações Gerais no TSE
Diante da dimensão dos relatos de escassez de transporte em nove estados, a coligação encabeçada pelo PT protocolou petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a extensão do horário de votação até as 19h nas localidades afetadas, além do envio de equipes da Polícia Federal para apurar eventuais crimes de desobediência e impedimento do exercício do voto.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relembrou que a fiscalização e a aplicação de medidas imediatas cabem aos juízes eleitorais e aos TREs de cada estado.