O possível fim da escala 6×1 está no centro da votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9). A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada semanal e ampliar o descanso remunerado, enquanto senadores ainda analisam emendas e regras para diferentes setores.
Como está a proposta do fim da escala 6×1
A PEC aprovada pela Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais. O trabalhador também passaria a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da jornada. A mudança, porém, ocorreria de forma gradual após a promulgação da emenda constitucional.
A Câmara aprovou a proposta em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar ficou em 461 a 19.
Quem apoia o fim da escala 6×1
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC. Ele afirmou que pretende manter o texto enviado pela Câmara e buscar uma votação rápida no Plenário após a análise da CCJ.
A proposta também recebeu apoio de parlamentares de diferentes campos políticos durante a votação na Câmara. O texto atual surgiu da união de propostas que defendiam reduções maiores da jornada.
A PEC 221/2019 original previa uma redução gradual até 36 horas semanais. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propunha quatro dias de trabalho e três de descanso.
Quem é contra a mudança na jornada
O setor industrial apresenta uma das principais posições contrárias à redução por lei. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 73% das empresas consultadas rejeitam a jornada de 40 horas.
A pesquisa também aponta que 85% das empresas esperam aumento dos custos com empregados. Além disso, 70% projetam perda de competitividade e 68% preveem queda no volume de produção.
Outro argumento contrário envolve pequenas empresas. Entidades empresariais defendem regras específicas e maior prazo para adaptação às novas exigências.
O que ainda pode mudar na PEC
O texto ainda não está definitivamente aprovado. Na CCJ, existem emendas que podem modificar pontos da proposta durante a tramitação no Senado.
O relatório de Omar Aziz é favorável ao texto e rejeita parte das emendas apresentadas. A pauta da comissão registra 24 emendas, sendo que algumas ainda dependem de análise.
Também estão previstas regras específicas para determinadas atividades. Saúde, transporte e trabalhadores em alto-mar podem receber normas próprias por meio de legislação complementar.
Quando a nova jornada pode começar
A mudança não entra em vigor apenas com a aprovação no Senado. A PEC precisa passar pelo Plenário da Casa em dois turnos.
São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se os senadores alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, o texto volta para análise dos deputados.
Caso Câmara e Senado aprovem o mesmo texto, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. A partir disso, começam a contar os prazos previstos para a redução da jornada.
O texto atual prevê uma primeira etapa 60 dias após a promulgação. Nesse momento, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois, o limite chegaria a 40 horas.
Por isso, o fim da escala 6×1 ainda depende das próximas votações e pode sofrer alterações antes de chegar à etapa final.