A gasolina mais barata, o perdão de dívidas federais para microempreendedores e o auxílio financeiro à universitários estão entre as medidas anunciadas pelo governo do presidente Lula para conter a alta do custo de vida. A 12 dias do segundo turno, o pacote reúne decretos de aplicação imediata e projetos enviados ao Congresso Nacional, com propostas que afetam o gasto com combustíveis, as contas dos pequenos negócios e uma renda de até R$700 por dez meses para estudantes do ensino superior.
Raio-X do pacote: o que muda hoje e o que depende do Congresso
- Gasolina e diesel mais baratos (valendo hoje): isenção de PIS/Cofins na gasolina por 30 dias e subsídio ao diesel importado já estão em vigor por decreto.
- Dispensa de nota fiscal para clientes pessoa física (depende de decreto): o governo anunciou a manutenção da dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas e nos serviços prestados a pessoas físicas. A medida depende da formalização e da publicação de decreto presidencial para entrar em vigor.
- Repasse de R$ 5 mil pelo Pix MEI (depende do Congresso): o envio dos recursos via PixMEI e as regras do repasse exigem aprovação do projeto pelos parlamentares.
- Anistia de débitos federais (depende do Congresso): o perdão de dívidas MEI precisa de votação na Câmara dos Deputados e no Senado para valer.
- Bolsa de R$ 700 no ensino superior (planejado para o futuro): o Pé-de-Meia universitário entra em vigor a partir de 2027.
Isenção de impostos sobre a gasolina no governo do presidente Lula
O corte de impostos federais (PIS/Cofins) por 30 dias garante gasolina mais barata aos motoristas em todo o país já durante o mês de outubro. O anúncio feito pelo governo do presidente Lula, no último dia 9, zera as alíquotas incidentes sobre o combustível e concede subvenção direta de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, somando-se aos R$ 2,12 já aplicados para travar a escalada dos fretes e conter a inflação de alimentos.
Afastando especulações sobre a proximidade das eleições de 2026, a equipe econômica nega intenção eleitoral nas decisões. “
A gente tem anunciado isso desde o início da guerra. Não tem nenhuma mudança em relação ao timing eleitoral”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a jornalistas na ocasião.
Carregando enquete…
Anúncio de pix de até R$ 5 mil para microempreendedores
A injeção direta de dinheiro sem devolução define a mecânica do PixMEI, criado para transferir até R$ 5 mil aos pequenos negócios cadastrados no país. Destinado à compra de equipamentos e estruturação operacional, o benefício deve operar em conjunto com a desburocratização do trabalho diário, já que decreto presidencial propõe dispensar o microempreendedor individual de emitir nota fiscal ao vender produtos ou prestar serviços para pessoas físicas.
“O sucesso é fazer o dinheiro circular nas mãos das pessoas”, disse o presidente Lula durante o anúncio realizado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (13). A anistia tributária de R$ 12,6 bilhões prevê o perdão de dívidas de microempreendedores acumuladas junto à União por meio do Projeto de Lei Complementar Prospera MEI (PLP Nº 267/2026).
A proposta limpa o nome e beneficia 3,6 milhões de microempreendedores com cadastro ativo, mas a efetivação do perdão de dívidas MEI depende do aval de deputados e senadores.
Auxílio de até R$ 700 por dez meses para estudantes universitários
O pagamento mensal de R$ 700 financia a permanência acadêmica de alunos do ensino superior público e beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). O anúncio do Pé-de-Meia universitário, divulgado nas redes sociais na terça-feira (13), expande o incentivo escolar com verbas dos dividendos do Fundo Social do Petróleo e investimento anual de R$ 4,6 bilhões previsto a partir de 2027.
O Pé-de-Meia universitário garante ainda uma poupança acumulada para a entrada no mercado de trabalho. No vídeo publicado o presidente Lula completou:
No final do ano nós depositaremos R$ 2.500. Como o curso é quatro anos, dá R$ 10.000. Quando ele se formar, ele vai ter R$ 10.000 para começar a sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do Futuro dos nossos estudantes. Um abraço e viva o pé-de-meia
Veja como funciona o programa Pé-de-Meia
A agilização das medidas do presidente Lula responde ao cenário eleitoral de alta disputa no segundo turno. O aceleramento no ritmo das propostas e o anúncio de novos auxílios ocorrem após a apuração das urnas no primeiro turno apontar disputa acirrada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% dos votos válidos, e o presidente Lula (PT), com 45,16%.