O setor de telesserviços e telemarketing iniciou uma reestruturação operacional para ajustar sistemas automatizados de discagem ao texto da Medida Provisória nº 1.396/2026. A norma estabelece regras para conter chamadas em mas sa ao fixar o teto de 10 mil ligações diárias por empresa, somando todas as suas linhas, ou 1.000 por número individual.
O descumprimento das métricas resulta no bloqueio cautelar das linhas por até 15 dias, medida que atinge diretamente centrais de cobrança, vendas e relacionamento.
Readequação de softwares e limites de discagem
As operações do setor trabalham na recalibragem dos softwares de discagem para evitar que disparos simultâneos alcancem a taxa de 85% de chamadas curtas, aquelas encerradas em até seis segundos ou que caem na caixa postal.
A adequação exige a checagem rigorosa das listas de contatos e a interrupção do uso de cadastros sem a verificação de consentimento prévio do titular do telefone.
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Isenções previstas para serviços públicos e essenciais
A legislação preservou do bloqueio automático os órgãos da administração pública e os prestadores de serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e defesa civil.
Com a exceção legal, comunicações realizadas por hospitais, campanhas de vacinação, alertas de emergência e serviços de resgate mantêm a operação sem o risco de suspensão, garantindo o envio de avisos urgentes à população.
Prazos de vigência e transição operacional
As restrições aos limites de disparos entram em vigor no prazo de 30 dias, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dispõe de 60 dias para detalhar a fiscalização técnica e a implementação da base centralizada de dados.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto editado pelo governo federal já tem força de lei e vigência imediata, mas precisará passar por votação e aprovação no Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser convertida definitivamente em lei.
Para evitar a paralisação de atividades e o bloqueio de operações, as empresas aceleram a migração para chamadas autenticadas e identificadas na tela do telefone do destinatário.