A suposta troca de mensagens entre o ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça) Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pode trazer consequências ao magistrado.
Diante das revelações do relatório que traz diversas conversas entre os dois, nomes como Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Mara Gabrili (PSDB-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de Moraes, por impeachment ou renúncia.
“É urgente o afastamento de Alexandre de Moraes pelo próprio Supremo Tribunal Federal, para o bem do Judiciário brasileiro. Não estamos falando aqui em atacar o Judiciário. Nada disso. Estamos falando em defender as instituições”, disse Carlos Viana, ao comunicar que a oposição já havia protocolado um novo pedido de impeachment contra Moraes.
O sigilo do material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF. A análise e a descriptografia do aparelho apreendido com Vorcaro revelaram diálogos que, segundo a decisão, apontam para uma rede de obtenção e circulação de informações sigilosas envolvendo autoridades e instituições públicas.
A primeira prisão preventiva de Vorcaro foi determinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025. Na mesma data, ele acabou detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar para Malta.
Em discurso nesta quarta-feira (2/9), no plenário do Senado, Mara Gabrilli (PSD-SP) também pediu a renúncia do ministro Alexandre de Moraes.
Para a senadora, a permanência de Moraes no STF se tornou insustentável e a alternativa à renúncia seria um processo de impeachment, que poderia aprofundar a crise institucional e paralisar pautas importantes do Congresso.
“Moraes precisa renunciar!”, afirmou Mara. Segundo ela, “uma democracia fragilizada não cobra a conta de quem está no poder. Quem paga a conta é o mais pobre, o mais vulnerável, que depende do Estado para ter seus direitos garantidos”.
Davi Alcolumbre comenta pedidos de impeachment
Após a sessão do Plenário nessa terça-feira (1/9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi questionado por jornalistas sobre o teor das conversas entre Moraes e Vorcaro.
Eu não achei nada, não devo achar nada. Minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal: 109 solicitações no Congresso de impeachment dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, disse.
O que é necessário para impeachment de ministro do STF
Para o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário que o processo passe por etapas rigorosas no Senado Federal, além de observâncias sobre crimes de responsabilidade previstos em lei e decisões recentes da própria Corte.
1 – Acusação por Crime de Responsabilidade
O ministro deve cometer um crime de responsabilidade previsto na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), como agir contra a Constituição, violar o livre exercício do Poder Judiciário ou cometer abuso de autoridade.
2. Apresentação da denúncia
Quem pode apresentar: historicamente, qualquer cidadão podia protocolar a denúncia. No entanto, decisão cautelar do STF suspendeu esse dispositivo por entender que a iniciativa deve ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR) para evitar uso político do instrumento.
Onde: o pedido é protocolado diretamente no Senado Federal.
3. Análise inicial do Senado
O Presidente do Senado faz o filtro inicial para aceitar ou arquivar a denúncia. Se aceita, cria-se uma comissão especial de senadores para emitir um parecer sobre o caso.
4. Votação e Quórum de Condenação
O julgamento final ocorre no Plenário do Senado e é presidido pelo Presidente do STF (ou pelo vice, se o réu for o próprio presidente).
Para a condenação e perda do cargo, são exigidos os votos favoráveis de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares).