O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) André Mendonça rejeitou nesta quinta-feira (17/9) o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que buscava impedir o aumento do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT).
Na decisão, Mendonça, que foi sorteado como relator do caso, afirmou que não há legitimidade para que um deputado federal entre com esse tipo de ação. Para isso, diz o ministro, será necessário com que um dos candidatos à presidência ou algum partido político envolve na disputa do cargo faça a representação.
O pedido de Zé Trovão
Na ação de Zé Trovão, protocolada nesta quinta, o deputado afirmou ser “necessária a intervenção da Justiça Eleitoral” para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos sejam usados de modo a “comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O parlamentar pediu ainda que houvesse determinação ao governo, de forma provisória (liminar), para o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
Lula anunciou aumento do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17/9) um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família.
Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
O reajuste representa uma atualização dos valores do programa, que não tinham sido corrigidos desde o relançamento do Bolsa Família, em 2023. Segundo o governo, a medida recompõe a inflação acumulada desde o início da atual gestão.