O relator da proposta sobre o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta segunda-feira (24/8) que a votação do tema na Casa será aprovada por “ampla maioria”.
Em entrevista ao “UOL News – 2ª edição”, o senador afirmou ainda que pretente entregar o relatório até o fim desta semana e trabalhar para que o texto seja pautado e votado na comissão no dia 2 de setembro.
“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra”, afirmou Aziz.
O senador também afirmou que representantes de entidades empresariais pediram reunião para discutir preocupações, com foco na transição da mudança para comércio e serviços. Ele disse que pretende ouvi-los na semana seguinte, no gabinete.
“Pediram para falar comigo e eu vou recebê-los na terça-feira, na semana que vem, no meu gabinete. Várias entidades, Federação das Indústrias de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria, Federação do Comércio. Todas as preocupações que eu tenho recebido até agora, e não foram de senadores, são sobre a transição.”
Câmara aprovou fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou em maio a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.
A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação e seguiu para análise do Senado Federal.
O texto prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas semanais obrigatórias.
A proposta virou uma das pautas trabalhistas mais debatidas do País nos últimos meses, mobilizando sindicatos, empresários e parlamentares de diferentes partidos.
Apesar da ampla aprovação, um grupo de deputados votou contra a medida, principalmente parlamentares ligados ao PL, Novo, MDB e PP.
Quem fica fora da PEC
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a exclusão valerá para trabalhadores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
- possuir diploma de nível superior;
- receber remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil mensais.
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a medida foi incluída sob o argumento de evitar o avanço da “pejotização” entre profissionais de alta renda e garantir maior liberdade contratual para cargos considerados estratégicos ou especializados.
O que muda para os demais trabalhadores
Para os demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a PEC estabelece redução gradual da carga horária semanal. O texto determina que a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais em duas etapas:
redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação; corte das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.
Além disso, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.