O STF (Superior Tribunal Federal), principal Corte do País, vive a sua maior crise institucional desde a sua criação, em fevereiro de 1891.
O envolvimento de diversos ministros no caso Master, envolvendo o nome do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dividiu o Supremo em diferentes grupos que julgam uns aos outros – e algumas vezes a si proprios – para uma possível solução da ação que ganhou repercussão em todo o Brasil.
Formado por 11 ministros, o STF atualmente está com uma das vagas em aberto após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em 2025. O governo do Presidente Lula (PT) tentou indicar Jorge Messias para substituílo, mas seu nome foi vetado pelo Senado.
Quem são os ministros do atual STF
- Edson Fachin (Presidente)
- Alexandre de Moraes (Vice-Presidente)
- Gilmar Mendes (Decano)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
Qual o salário de um ministro do STF?
O salário bruto mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal é de R$ 46.366,19, que está vigor desde 1º de fevereiro de 2025, após o reajuste escalonado de 18% aprovado pela Lei 14.520/2023.
O valor serve como limite máximo (teto constitucional) para os salários do serviço público no Brasil.
É importante lembrar que montante final recebido pelos ministros varia por conta de descontos obrigatórios como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Benefícios extras dos ministros
- Férias de 60 dias: direito a 60 dias de férias por ano, com o adicional de 1/3 constitucional, podendo converter parte em dinheiro em casos específicos de necessidade do serviço.
- Abono permanência: valor recebido por ministros que já preenchem os requisitos para se aposentar, mas optam por continuar trabalhando (equivalente ao valor da contribuição previdenciária).
- Auxílio-moradia ou imóvel funcional: disponibilização de residência oficial em Brasília ou auxílio financeiro mensal para moradia para quem não ocupa o imóvel funcional.
- Diárias de viagem: pagamento de diárias para cobrir despesas de hospedagem e alimentação em viagens oficiais, cujos valores diários superam R$ 1.500 para ministros.
- Ajuda de custo: verba para custear despesas de mudança e transporte em caso de posse ou deslocamento definitivo previsto em lei.
- Verbas indenizatórias (Penduricalhos): o STF determinou que a soma de verbas indenizatórias permitidas não pode ultrapassar o limite de 35% do subsídio dos ministros durante o regime de transição.
Como os ministros são escolhidos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
O passo a passo do processo de escolha envolve as seguintes etapas:
Requisitos básicos (Constituição Federal)
- Nacionalidade: ser brasileiro nato.
- Idade: ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
- Atributos: possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Etapas da escolha:
- Abertura da Vaga: ocorre por aposentadoria (compulsória aos 75 anos, ou voluntária), renúncia ou falecimento de um ministro.
- Indicação do Presidente: o Presidente da República escolhe livremente um nome que atenda aos requisitos legais.
- Arguição (Sabatina): o nome indicado é submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde os senadores fazem perguntas sobre sua trajetória e visões jurídicas.
- Votação no Senado: após a arguição na CCJ, o nome vai para o Plenário do Senado. Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta (ao menos 41 dos 81 senadores).
- Nomeação e posse: com a aprovação do Senado, o Presidente da República formaliza a nomeação por decreto e o novo ministro toma posse em solenidade no próprio STF.