A justiça eleitoral de Campinas autorizou que o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) postasse conteúdos críticos à festa Bicuda, alvo de polêmica por apresentar conteúdo pornográfico em espaço (e dinheiro) público e sem indicação etária. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) havia entrado com uma denúncia para tentar evitar que o parlamentar mantivesse o posicionamento pelas redes sociais.
Na decisão final, desta terça-feira (21), a juíza Fernanda Silva entendeu que não há problema algum com o conteúdo que Rafa – que é pré-candidato à Prefeitura de Campinas – subiu em seus perfis e determinou o arquivamento da denúncia de Saadi.
Em um vídeo, publicado e 19 de abril, o parlamentar chama o mandatário de “negligente ou réu confesso” após questionar se o prefeito sabia o que acontece na Secretaria de Cultura de Campinas.
O prefeito buscou a justiça, e em 15 de abril o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a exclusão do vídeo.
Conteúdo voltou às redes
Com a queda da liminar que determinava a retirada da postagem de Rafa, o parlamentar republicou o conteúdo pelas redes.
“A decisão final da Justiça Eleitoral de Campinas mostra que nosso trabalho de fiscalização das ações da Prefeitura está correto. A juíza do caso atribuiu legitimidade às denúncias. Todas estão de acordo com a Legislação. Errado foi a Prefeitura de Campinas, via emenda, custear uma apresentação pornográfica, num fim de tarde, em plena praça pública”, disse Rafa.
A reportagem procurou a gestão municipal, e vai se atualizar este texto caso recebe a resposta.
Entenda
Em 14 de abril deste ano, um domingo, a produtora Bicuda organizou um evento numa praça pública de Campinas que causou polêmica na cidade por conter nudez e cenas de sexo – incluindo uma simulação de sexo oral.
A festa “Bicuda” foi custeada com dinheiro público, via emenda impositiva – quando o Poder Legislativo define que parte do orçamento do Executivo deve ser destinado para determinado fim. Neste caso, foi a emenda da vereadora Paolla Miguel (PT) que bancou o evento, por meio da gestão da Secretaria Municipal de Cultura.
O próprio Rafa buscou o Ministério Público (MP) poucos dias depois, para responsabilizar a vereadora e o prefeito pelo evento público.
Responsabilização
Na peça protocolada no MP, Rafa pede que a vereadora petista e Saadi sejam responsabilizados e devolvam aos cofres públicos o valor relativo às emendas destinadas pela vereadora ao erário local.
“Este evento foi realizado de uma maneira absurda, sem respeito algum a crianças, aos idosos e toda à população de Campinas, que foi exposta a palavras, gestos e expressões de apologia à pornografia e às drogas. E o pior: com estrutura e recurso público”, defendeu o deputado.
Segundo ele, a prefeitura também falhou em não ter bem definida a classificação indicativa para a realização de eventos na cidade.
Após a repercussão do caso, a Secretaria de Cultura de Campinas publicou uma portaria que determina a adoção da Classificação Indicativa em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela secretaria.
Vereadora se defendeu
Em sua defesa, a vereadora Paolla Miguel afirmou que não sabia que a apresentação conteria nudez e simulação de sexo.
“O evento já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê. Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações”, explicou ela, em nota.
A vereadora do PT ainda pediu afastamento do diretório do partido por 30 dias após a repercussão do caso. Ela já retornou ao cargo.
Arquivamento
Após o caso, houve pedidos para cassar o mandato da parlamentar. A Comissão Processante da Câmara de Campinas aprovou um relatório preliminar nesta semana, porém, contra a cassação da vereadora por falta de indícios para manter o processo. O documento ainda precisa ser votado por todos os vereadores em sessão.
“Como esperado, a Comissão Processante aberta na Câmara de Campinas avaliou os fatos com isenção, deliberando pelo arquivamento do processo, sobretudo pela falta de indícios mínimos de que nosso mandato tenha tido qualquer relação com a curadoria artística da Festa da Bicuda. Estamos confiantes de que o parecer, pela sua solidez, vai prevalecer no plenário, com o reconhecimento da falta de substância da acusação, a preservação das prerrogativas dos vereadores e o respeito aos nossos eleitores”, afirmou a parlamentar.
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