O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu na tarde desta quinta-feira (8/10) o ex-prefeito de Embu das Artes e deputado federal eleito, Ney Santos (Republicanos), no processo relacionado à acusação de coautoria em crime envolvendo arma de fogo com numeração adulterada.
A decisão foi publicada no site do Tribunal da tarde desta quinta-feira e pode ser acessada.
“Rejeitada a preliminar, deram provimento ao recurso do réu CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS para absolvê-lo da imputação que lhe foi dirigida, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal”, aponta parte da processo julgado.
“Recebo essa decisão com serenidade, respeito e muita gratidão a Deus, à minha família, aos meus advogados e a todos que acreditaram em mim durante esse período. Desde o início, sempre afirmei que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade e confiei que a Justiça analisaria os fatos com imparcialidade”, disse Ney Santos à Gazeta nesta quinta-feira.
O ex-prefeito ainda celebrou a decisão e disse que sempre confiou na Justiça.
“Hoje, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a minha inocência. Sigo em frente com a consciência tranquila, renovando meu compromisso de continuar trabalhando pela população e honrando a confiança de todos que caminham ao meu lado”, finalizou Ney Santos.
Relembre o caso envolvendo Ney Santos
A decisão se refere a um episódio de fevereiro de 2019, quando Ney Santos viajava em um veículo da prefeitura de Embu das Artes ao lado de um motorista. O carro foi abordado em Artur Nogueira, no interior paulista, após a Polícia Militar desconfiar do trajeto realizado.
Durante a revista, os agentes encontraram uma pistola Taurus calibre .380 com numeração suprimida, três carregadores, uma mira laser, equipamento de uso restrito e munições.
O armamento estava no assoalho do banco do motorista, segundo o registro policial. Ao todo, foram apreendidos 15 cartuchos de 9 mm e 30 de calibre .380.
Posicionamento de Ney Santos
À Gazeta, a equipe de Ney Santos disse que na ocasião, o motorista oficial de Ney, estava em um compromisso pessoal. Por isso, outro profissional realizou o deslocamento.
Ainda segundo a equipe, Ney Santos acabou sendo acusado de coautoria no crime, embora a arma estivesse em poder do motorista.
Desde o início, o ex-prefeito sustentou que não tinha conhecimento da irregularidade da arma, afirmando que confiava que o profissional estivesse devidamente habilitado e com a documentação necessária para exercer a função.
Condenação e absolvição
Em novembro de 2025, Ney Santos havia sido condenado em primeira instância a três anos e nove meses de reclusão.
Entretanto, nesta quinta-feira (8), os três desembargadores votaram pela absolvição, revertendo a condenação anterior pelo placar de 3 votos a 0.
Outro caso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE para tentar impedir o registro da candidatura de Ney Santos nas Eleições 2026.
Antes das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado a candidatura por 3 votos a 2. A decisão foi tomada em 15 de setembro, após o MPE pedir a impugnação do registro.
O recurso ao TSE foi protocolado em 23 de setembro e aguarda análise do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Caso o TSE dê provimento ao recurso apresentado pelo MPE, o registro de candidatura de Ney Santos poderá ser indeferido retroativamente.
Nesse cenário, o resultado das urnas não garantiria a manutenção da vaga conquistada pelo ex-prefeito na Câmara dos Deputados. Ney Santos recebeu 118.565 votos e foi eleito deputado federal.
O recurso do Ministério Público Eleitoral se baseia em decisões da Justiça Eleitoral que admitem a rejeição de candidaturas de pessoas apontadas como vinculadas a organizações criminosas, mesmo quando não existe sentença penal condenatória definitiva.