O Senado deve votar o Projeto de Lei (PL) 1.291/20202 que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) está na pauta desta quarta-feira (3).
O projeto também proíbe a suspensão das medidas de proteção. De acordo com o texto, as denúncias de violência recebidas pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes (Disque 100) devem ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.
MEDICINA VETERINÁRIA.
A autorização do emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia também está na pauta do Plenário para ser votada nesta quarta-feira (3). O texto é relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). Em março, o Senado aprovou o atendimento a distância para os médicos.
Além destes, o PL 6.330/2019 do senador Reguffer (Podemos-DF), que prevê a obrigatoriedade de tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, ampliando o tratamento antineoplásicos domiciliares para beneficiários de planos de saúde, também é um dos que pode ser votado.
O senador destacou que “os planos de saúde estão se negando a pagar o tratamento de quimioterapia oral de muitos pacientes, argumentando que os medicamentos, apesar de terem registro na Anvisa, não estão ainda listados na ANS”.
Para o autor do projeto, ele é simples: “passa a valer o registro na Anvisa, com isso, os planos de saúde têm que custear os medicamentos de quimioterapia oral”, explicou Reguffer.
*Com informações da Agência Senado